Lei Complementar nº 125, de 01/06/1992
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 01/06/1992
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Complementar nº 3011 de 13/12/2019
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterou a Lei nº 4014/81
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Nova Pesquisa
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