Pesquisa de Legislação

Lei Ordinária nº 14873, de 19/10/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Matéria: PL 177/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14872, de 17/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (“NAMING RIGHTS”).

Matéria: PL 87/2023 - ANDRÉ RODINI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14871, de 16/10/2023

INSTITUI O "DIA DO TUTOR DA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.

Matéria: PL 144/2023 - MAURÍCIO GASPARINI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14870, de 10/10/2023

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA 25 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DAS PROMOTORAS LEGAIS POPULARES - PLPs

Matéria: PL 155/2023 - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14869, de 09/10/2023

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 171/2023 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14868, de 09/10/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL VOLUNTÁRIA E O DIA DA AÇÃO SOCIAL À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 159/2023 - LUIZINHO

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14867, de 09/10/2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O “ODONTO’S DAY”.

Matéria: PL 167/2023 - BERTINHO SCANDIUZZI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14866, de 02/10/2023

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 147/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14865, de 28/09/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - EMENDA PARLAMENTAR PROPOSTA 181.843, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 153/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14864, de 28/09/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O DIA DO DIACONATO QUANDRANGULAR.

Matéria: PL 139/2023 - BERTINHO SCANDIUZZI

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14863, de 21/09/2023

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.780.246,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) PARA ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS – CONSIDERANDO A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 AGOSTO DE 2023, INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO FEDERAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL 154/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor

Lei Ordinária nº 14862, de 19/09/2023

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - LEI “CIDADE LIMPA”, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL 97/2023 - PREFEITO MUNICIPAL

Situação: Em vigor