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Resultado |
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2ª Discussão do
Projeto de Lei nº 89/2021 -
PREFEITO MUNICIPAL
- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Parecer CFOFCT nº 116/2021 ao PL 89/2021
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: RENATO ZUCOLOTO
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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MATHEUS MORENO -
ALTERA, POR MEIO DE EMENDA MODIFICATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022) - ARTIGO 9º, INCISO V.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 2
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MATHEUS MORENO -
ALTERA, POR MEIO DE EMENDA MODIFICATIVA, O PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022) - ARTIGO 12.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 3
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MATHEUS MORENO -
ALTERA, POR MEIO DE EMENDA ADITIVA, O PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022) - ARTIGO 15.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 4
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MATHEUS MORENO -
ALTERA, POR MEIO DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022) - ARTIGO 23.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 5
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MATHEUS MORENO -
ALTERA, POR MEIO DE EMENDA ADITIVA, O PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022) - ACRESCENTA ARTIGO NO CAPÍTULO IX.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 6
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ZERBINATO -
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 89/2021 - LDO.
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Aprovado
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Emenda Supressiva nº 7
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MARCOS PAPA -
SUPRIME A ALÍNEA "D" DO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 5º (LIMITAÇÃO DE EMPENHO COM FOMENTO À CULTURA).
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Aprovado
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Emenda Supressiva nº 8
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MARCOS PAPA -
SUPRIME A ALÍNEA "C" DO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 5º (LIMITAÇÃO DE EMPENHO COM FOMENTO AO ESPORTE).
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 9
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA MODIFICATIVA QUE CORRIGE REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 89/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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Emenda Supressiva nº 10
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COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -
EMENDA SUPRESSIVA QUE RETIRA O ARTIGO 27 DO PROJETO DE LEI Nº 89/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 11
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RAMON FAUSTINO -
ALTERA AS ALÍNEAS "C" E "D" DO INCISO "II" DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022).
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 12
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RAMON FAUSTINO -
ADICIONA INCISO "IV" AO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 89/2021 (LDO 2022).
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 13
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) - R$ 700.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 14
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GLÁUCIA BERENICE -
INSERE INCISO AO § 2º DO ARTIGO 5º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 15
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GLÁUCIA BERENICE -
INSERE INCISO NO ARTIGO 16.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 16
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GLÁUCIA BERENICE -
INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES - R$ 750.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 17
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GLÁUCIA BERENICE -
REFORMA DE QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO PAULO GOMES ROMEO - R$ 250.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 18
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO PLANALTO VERDE - R$ 30.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 19
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA OS BAIRROS SALGADO FILHO I E II - R$ 250.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 20
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA OS BAIRROS SALGADO FILHO I E II - R$ 40.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 21
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA PARA A POLÍCIA MILITAR NO BAIRRO CRISTO REDENTOR - R$ 400.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 22
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO SALGADO FILHO I E II - R$ 350.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 23
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PLANALTO VERDE - R$ 250.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 24
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CREAS POP - R$800.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 25
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DO IDOSO (CENTRO DIA) - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 26
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA OS BAIRROS SALGADO FILHO I E II - R$ 500.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 27
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO FIXO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS ARTESÃOS EM REGIÃO PRIVILEGIADA DO MUNICÍPIO - R$ 90.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 28
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PELA PREFEITURA PARA BENEFICIAR OS PEQUENOS EMPREENDEDORES - R$ 20.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 29
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GLÁUCIA BERENICE -
PROGRAMA MENINA MOÇA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÀS ALUNAS VULNERÁVEIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - R$ 120.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 30
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL PARA BENEFICIAR AS MÃES GESTANTES QUE NÃO TÊM CONDIÇÕES DE COMPRAR O ENXOVAL E OS CUIDADOS COM O SEU BEBÊ - R$ 100.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 31
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAR O NÚMERO DE FAMÍLIAS ATENDIDAS PELAS CESTAS BÁSICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 300.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 32
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CRAS - R$ 800.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 33
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONES DOS CRAS E DO CACEM - R$ 200.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 34
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE CRAS NO BAIRRO HEITOR RIGON - R$ 700.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 35
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GLÁUCIA BERENICE -
CONTRATAÇÃO DE MAIS ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NOS CRAS - R$ 400.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 36
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CREAS - R$ 700.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 37
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PREFEITURA - R$ 200.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 38
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GLÁUCIA BERENICE -
RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO MÊS DE ALERTA À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - R$ 50.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 39
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GLÁUCIA BERENICE -
RECURSOS FINANCEIROS PARA A CRIAÇÃO DE FOLHETOS E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE PREVENÇÃO DA SFA - R$ 25.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 40
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GLÁUCIA BERENICE -
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA PARA PREVENÇÃO DO USO DE ÁLCOOL NA GRAVIDEZ - R$ 150.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 41
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES USUÁRIAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 42
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GLÁUCIA BERENICE -
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA QUALIFICAR O ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DAS CRIANÇAS COM SINTOMAS DE SAF - R$ 80.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 43
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GLÁUCIA BERENICE -
CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES PARA QUALIFICAR O CUIDADO E ATENÇÃO DA CRIANÇA COM SFA E NA PREVENÇÃO DOS ALUNOS NO USO DO ÁLCOOL NA GESTAÇÃO - R$ 80.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 44
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DOS USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - R$ 100.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 45
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GLÁUCIA BERENICE -
RECURSOS FINANCEIROS PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS OFICINAS DE GERAÇÃO DE RENDA REALIZADAS NOS CAPS - R$ 300.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 46
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GLÁUCIA BERENICE -
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA QUALIFICAR O CUIDADO AO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE MENTAL - R$ 60.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 47
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GLÁUCIA BERENICE -
RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO DO USO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS NA ATENÇÃO BÁSICA - R$ 250.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 48
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAR UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) PARA MAIORES DE 18 ANOS COM PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS E VULNERABILIDADE SOCIAL - R$ 400.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 49
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GLÁUCIA BERENICE -
RECURSOS FINANCEIROS PARA PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO SUICÍDIO - R$ 80.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 50
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GLÁUCIA BERENICE -
CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES NAS ESCOLAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL - R$ 150.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 51
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GLÁUCIA BERENICE -
CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA QUALIFICAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO - R$ 150.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 52
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DOS CAPS PARA FAZER A BUSCA ATIVA DE 100% DAS NOTIFICAÇÕES DE LESÕES AUTOPROVOCADAS - R$ 350.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 53
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GLÁUCIA BERENICE -
CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRISE EM SAÚDE MENTAL NOS CAPS - R$ 200.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 54
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAR EQUIPES DE MANEJO E SUPORTE À CRISE EM SAÚDE MENTAL (EMASC-SM) - R$ 300.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 55
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GLÁUCIA BERENICE -
AMPLIAR O NÚMERO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS - R$ 600.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 56
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GLÁUCIA BERENICE -
CURSO DE CAPACITAÇÃO NO MANEJO DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM AS URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA - R$ 200.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 57
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL - R$ 300.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 58
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E FAMILIARES DAS CRIANÇAS COM SAF - R$ 600.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 59
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 60
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GLÁUCIA BERENICE -
CRIAÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS EM HOSPITAIS GERAIS - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 61
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA (CECO) - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 62
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EMERGÊNCIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO CRISTO REDENTOR - R$ 1.000.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 63
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE LEITOS PARA DESINTOXICAÇÃO EM HOSPITAL GERAL - R$ 600.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 64
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GLÁUCIA BERENICE -
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO CRISTO REDENTOR - R$ 1.000.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 65
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE CAPS III - CENTRO SUL - R$ 700.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 66
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GLÁUCIA BERENICE -
AÇÕES DE CAPS DE REFERÊNCIA PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NOS DISTRITOS CENTRO-SUL E LESTE - R$ 300.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 67
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE CAPS II - NORTE - R$ 700.000,00
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 68
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE CAPS IV - UBDS CENTRAL COM PRONTO ATENDIMENTO 24H PARA URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS E 20 LEITOS DE OBSERVAÇÃO E HOSPITALIDADE NOTURNA - R$ 500.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 69
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA BILÍNGUES NA EDUCAÇÃO INFANTIL - R$ 250.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 70
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GLÁUCIA BERENICE -
SUBVENÇÃO À AAPSI - R$ 200.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 71
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GLÁUCIA BERENICE -
DOTAR DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA (TECLADO E SCANNER EM BRAILE) AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) - R$ 250.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 72
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS NA REDE MUNICIPAL - R$ 450.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 73
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GLÁUCIA BERENICE -
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS NA REDE MUNICIPAL - R$ 350.000,00.
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Aprovado
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Emenda Aditiva nº 74
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
ACRESCENTA § 1º AO ARTIGO 11, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 75
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Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária -
ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 5º, RENUMRANDO-SE OS DEMAIS.
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Matéria não votada
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