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  • Projeto de Lei nº 294/2017

    ASSEGURA A PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS EM RELAÇÃO AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA TRANSERP S/A CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
    Data de Apresentação: 17/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 4/2017
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 196/2017 , CCJR nº 383/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14125/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 282/2017

    DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO RIBEIRÃO-PRETANO, O BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANDRE TRINDADE
    Data de Apresentação: 05/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 181/2017 , CCJR nº 353/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2017 00:00:00: Aprovado
    Norma Derivada: LEI 14089/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 274/2017

    INSTITUI DIRETRIZES PARA O "INCENTIVO AO USO DE VANT'S (VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS)", CONHECIDOS COMO DRONES NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E MONITORAMENTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: IGOR OLIVEIRA
    Data de Apresentação: 03/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 177/2017 , CCJR nº 346/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.084, DE 19/10/2017. DOM: 30/10/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14084/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 269/2017

    CRIA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GEORREFERENCIAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS E EMPLACAMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (GPS CAIPIRA), CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 28/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 242/2017 , CCJR nº 448/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 07/12/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.121, DE 26/12/2017. DOM: 28/12/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 268/2017

    RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NILZA MARIA PEREIRA SIMPLICIO/JORGE LUIZ DE ALMEIDA/ZILDA FARIA E DR. JORGE BIN).

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 26/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 335/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.071, DE 05/10/2017. DOM: 10/10/2017. DECRETO Nº 287, DE 24/10/17 (DENOMINA DE NILZA MARIA PEREIRA SIMPLICIO, A RUA 64; DE JORGE LUIZ DE ALMEIDA A RUA 65; DE ZILDA FARIA, A RUA 34 E DE DR. JORGE BIN, A RUA 29, TODAS DO LOTEAMENTO JD. CRISTO REDENTOR). DOM: 30/10/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14071/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 263/2017

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O DIA DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE (12 DE OUTUBRO).

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 21/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 359/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.090, DE 06/11/2017. DOM: 08/11/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14090/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 260/2017

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE-SP, AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - LINHA VIA SP).

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 21/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 176/2017 , CCJR nº 345/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.074, DE 10/10/2017. DOM: 16/10/17. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14074/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 250/2017

    ESTABELECE, VISANDO A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELA TRANSERP, CONFORME ESPECIFICA, NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, MERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA).

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 05/09/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 309/2017 , CFOFCT nº 151/2017 , CCJR nº 308/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 14/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.067, DE 29/09/17. DOM: 03/10/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14067/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 249/2017

    RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SOB AS DENOMINAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (WALDERMAR HENRIQUE DE MATTOS; ISABELLE VITÓRIA TAKADA CRUZ; RAULO ALLANO KRUBNIK FERRAZ; PROFª SUELI TEREZINHA DANHONE; GILBERTO PARIZI; AIRTON COSTA; ANTONIO VENTURA; LAURA AUGUSTA PEREIRA DE OLIVEIRA; EDNA MOREIRA BARILLARI; JOSÉ ANTÔNIO PARPINELLI PEREIRA DA COSTA; DIVINA UMBELINA LEMES; FELIPE GUI ROCHA; GERALDO CARAMORI; ANTONIA BULGICO PADILHA; MILTON BARBOSA E OLGA DA SILVEIRA CAMPOS.

    Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 309/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/09/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.063, DE 25/09/17. DOM: 26/09/17. - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14063/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 248/2017

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR PAGAMENTO À FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A PELA PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE TRAVESSIA SUBTERRÂNEA NO KM 299 + 300 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 31/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 360/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/10/2017 00:00:00: Negado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938