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DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DE ÁREA PERMEÁVEL EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA)

Autoria: BEBE

Data de Apresentação: 02/04/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 70/2009 , CMASMOB nº 2/2009 , CCJR nº 126/2009

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 16/04/2009 00:00:00: Aprovado

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/99, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2154, DE 02/01/07, E REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 2336, DE 03/03/09 (COORDENADORIAS DO IDOSO E DO ADOLESCENTE).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 31/03/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 58/2009 , CTRLP nº 10/2009 , CCJR nº 110/2009

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 02/04/2009 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO E LICENÇA-PRÊMIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DE CADA EXERCÍCIO, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: OLIVEIRA JUNIOR

Data de Apresentação: 24/03/2009

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 52/2009 , CCJR nº 100/2009

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 31/03/2009 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - SINPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1453/2008 , CAPHOSP nº 455/2008 , CCJR nº 2931/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/12/2008 00:00:00: Aprovado

INSTITUI A TAXA DE ANÁLISE E LICENÇA AMBIENTAL.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 23/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1449/2008 , CMASMOB nº 38/2008 , CCJR nº 2927/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/12/2008 00:00:00: Aprovado

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2317, DE 09/12/2008. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NO LOTEAMENTO IPIRANGA À DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1445/2008 , CAPHOSP nº 450/2008 , CCJR nº 2919/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 23/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO CENTRO DE VOLUNTARIADO DE RIBEIRÃO PRETO - CVRP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 18/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1452/2008 , CAPHOSP nº 454/2008 , CCJR nº 2930/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RE-RATIFICAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1274/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (HOSPITAL DE RATAGUARDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1442/2008 , CAPHOSP nº 447/2008 , CCJR nº 2915/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2158, DE 12/01/2007 - CÓDIGO DE OBRAS. (EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR - ESTACIONAMENTO FRONTAL).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1451/2008 , CAPHOSP nº 453/2008 , CCJR nº 2929/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 30/12/2008 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM DOUTOR PAULO GOMES ROMEO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2008

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1443/2008 , CAPHOSP nº 448/2008 , CCJR nº 2917/2008

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 18/12/2008 00:00:00: Aprovado