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PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.865, DE 23 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO – AMA/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31718/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 103/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 123/2023 , CAPHOSP nº 53/2023 , CCJR nº 136/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/08/2023 08:03:48: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3192/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31717/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 163/2023 , CAPHOSP nº 64/2023 , CCJR nº 177/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2023 08:59:34: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3196/2023

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO RIBEIRÂNIA – GLEBA D, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31717/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 120/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 163/2023 , CAPHOSP nº 64/2023 , CCJR nº 177/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/09/2023 08:59:34: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3196/2023

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO II, DO PARÁGRAFO 7º, DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, Nº 3063, DE 4 DE MAIO DE 2021 E Nº 3111, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LEGALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 04/07/2023

Protocolo: 31716/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 101/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 132/2023 , CFOFCT nº 119/2023 , CAPHOSP nº 51/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 19/07/2023 08:32:26: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3190/2023

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / COORDENADORIA DA RÁDIO CÂMARA).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/06/2023

Protocolo: 31067/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4377/2023 , REQ 4437/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 108/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 58/2023 , CFOFCT nº 132/2023 , CCJR nº 145/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2023 08:50:33: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3195/2023

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / COORDENADORIA DA RÁDIO CÂMARA).

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/06/2023

Protocolo: 31067/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: REQ 4377/2023 , REQ 4437/2023

Substitutivo [1]

Documento Acessório: 108/2023

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 58/2023 , CFOFCT nº 132/2023 , CCJR nº 145/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 23/08/2023 08:50:33: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3195/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3065, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/06/2023

Protocolo: 30477/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 87/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 115/2023 , CFOFCT nº 101/2023 , CAPHOSP nº 44/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2023 07:59:14: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3186/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3065, DE 21 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO D. PEDRO II.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 12/06/2023

Protocolo: 30477/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documento Acessório: 87/2023

Pareceres de Comissões: CCJR nº 115/2023 , CFOFCT nº 101/2023 , CAPHOSP nº 44/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 29/06/2023 07:59:14: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3186/2023

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 08 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJEÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/05/2023

Protocolo: 29831/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 82/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 102/2023 , CAPHOSP nº 46/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/07/2023 08:15:04: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3188/2023

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 764, DE 08 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROJEÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/05/2023

Protocolo: 29831/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 82/2023

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 102/2023 , CAPHOSP nº 46/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/07/2023 08:15:04: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3188/2023