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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1887/05. (INSTITUI CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO ISSQN -ADOTE UM ATLETA).

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 19/12/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 755/2006 , CCJR nº 1563/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 21/12/2006 00:00:00: Aprovado

REDUZ A ALÍQUOTA DE ISSQN DO SUBITEM 4.23 (OUTROS PLANOS DE SAÚDE QUE SE CUMPRAM ATRAVÉS DE TERCEIROS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU APENAS PAGOS PELO OPERADOR DO PLANO MEDIANTE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO) DA LISTA DE SERVIÇOS, DA LEI Nº 2415, DE 21/12/70.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 14/12/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 771/2006 , CCJR nº 1579/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 28/12/2006 00:00:00: Aprovado

CRIA, NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 26/10/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 697/2006 , CCJR nº 1473/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 16/11/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 8681, DE 20/01/00 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1899/05 OCUPAÇÃO INDUSTRIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: SAMUEL ZANFERDINI

Data de Apresentação: 15/08/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 619/2006 , CAPHOSP nº 287/2006 , CCJR nº 1329/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/08/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CORREDORES COMERCIAIS E AVENIDAS JOÃO FIUSA, COSTÁBILE ROMANO, PRESIDENTE KENNEDY, MAURÍLIO BIAGI, NOVE DE JULHO, INDEPENDÊNCIA, PRESIDENTE VARGAS, CARAMURU E OUTRAS)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: PLC 304/2006

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 556/2006 , CAPHOSP nº 261/2006 , CCJR nº 1180/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/06/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AV. MAURÍLIO BIAGI, CONFORME ESPECIFICA.-

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 27/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PLC 306/2006

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 556/2006 , CAPHOSP nº 261/2006 , CCJR nº 1180/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 29/06/2006 00:00:00: Negado

AUTORIZA EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE COMERCIAIS (COMÉRCIO DE PEÇAS ARTÍSTICAS) NA RUA SETE DE SETEMBRO.

Autoria: CICERO GOMES DA SILVA

Data de Apresentação: 08/06/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 602/2006 , CAPHOSP nº 280/2006 , CCJR nº 1291/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 17/08/2006 00:00:00: Aprovado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCENTA MAIS ATIVIDADES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1089, DE 11/09/00. (DISPÕE SOBRE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA MARECHAL RONDON).-

Autoria: SILVIO MARTINS

Data de Apresentação: 11/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 534/2006 , CAPHOSP nº 258/2006 , CCJR nº 1137/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 08/06/2006 00:00:00: Aprovado

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (JATO DE GRANÁLIA), NA RUA RODOLFO CÉSAR PADILHA LEITE, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: JOAO ARAUJO

Data de Apresentação: 02/05/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 486/2006 , CAPHOSP nº 209/2006 , CCJR nº 1061/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 11/05/2006 00:00:00: Aprovado

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAL E COMERCIAL NA RUA ADAIR FERNANDES DE MATOS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: DARCY VERA

Data de Apresentação: 11/04/2006

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 500/2006 , CAPHOSP nº 249/2006 , CCJR nº 1082/2006

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 03/08/2006 00:00:00: Aprovado