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AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADA NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2022

Protocolo: 8866/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 22/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 8/2022 , CFOFCT nº 29/2022 , CCJR nº 34/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3120/2022

AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, LOCALIZADA NO PARQUE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2022

Protocolo: 8866/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 22/2022

Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 8/2022 , CFOFCT nº 29/2022 , CCJR nº 34/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3120/2022

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2665, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2022

Protocolo: 8865/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 16/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 17/2022 , CAPHOSP nº 6/2022 , CCJR nº 19/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3119/2022

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2665, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/02/2022

Protocolo: 8865/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 16/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 17/2022 , CAPHOSP nº 6/2022 , CCJR nº 19/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 07/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3119/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO PROJETO GABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 8059/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 30/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 40/2022 , CCJR nº 47/2022 , CAPHOSP nº 10/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3123/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2992, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO AO PROJETO GABI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 01/02/2022

Protocolo: 8059/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 30/2022

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 40/2022 , CCJR nº 47/2022 , CAPHOSP nº 10/2022

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/03/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3123/2022

PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3096, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E 3097 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (PROGRAMA RETOMA RIBEIRÃO 2021).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/12/2021

Protocolo: 7496/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9075/2021

Documento Acessório: 218/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 319/2021 , CAPHOSP nº 87/2021 , CFOFCT nº 290/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/12/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3112/2021

PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 3096, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 E 3097 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA (PROGRAMA RETOMA RIBEIRÃO 2021).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 20/12/2021

Protocolo: 7496/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 9075/2021

Documento Acessório: 218/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 319/2021 , CAPHOSP nº 87/2021 , CFOFCT nº 290/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 27/12/2021 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3112/2021

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO INCISO I, DO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 3013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 3051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E Nº 3063 DE 04 DE MAIO DE 2021 (CONSTRUÇÃO IRREGULAR/PUXADINHO).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 16/12/2021

Protocolo: 7414/2021

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: REQ 8935/2021 , REQ 9072/2021 , VET 68/2021

Emendas: [2]

Documento Acessório: 214/2021

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 276/2021 , CCJR nº 305/2021 , CAPHOSP nº 82/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 08/02/2022 00:00:00: Veto total ou parcial acolhido

Norma Derivada: LC 3111/2021

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 09/12/2021

Protocolo: 7243/2021

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: 220/2021

Pareceres de Comissões: CCJR nº 316/2021 , CAPHOSP nº 85/2021 , CFOFCT nº 287/2021

Localização Atual: Arquivo

Situação em 04/01/2022 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Norma Derivada: LC 3114/2022