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  • Projeto de Lei nº 137/2017

    INSTITUI O PRÊMIO "DIREITO DE IR E VIR", A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: OTONIEL LIMA
    Data de Apresentação: 01/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 183/2017 , CCJR nº 355/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/10/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.085, DE 19/10/2017. DOM: 30/10/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14085/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 938

  • Projeto de Lei nº 133/2017

    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "CORRIDA INTEGRAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 30/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 196/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.018, DE 27/06/17. DOM: 03/07/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14018/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 129/2017

    INSTITUI O ESTADIO DOUTOR FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS E TODA SUA ÁREA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (COMERCIAL FUTEBOL CLUBE).

    Autoria: ELIZEU ROCHA, ALESSANDRO MARACA, RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 30/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 239/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.035, DE 27/07/2017. DOM: 31/07/2017 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Norma Derivada: LEI 14035/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 127/2017

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A "CORRIDA SOLIDÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO".

    Autoria: RODRIGO SIMÕES
    Data de Apresentação: 25/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 175/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/05/2017 00:00:00: Aprovado
    Norma Derivada: LEI 14016/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 121/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSERP DE INFORMAR EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL AS RECEITAS DECORRENTES DA ESTADIA DE VEÍCULOS NO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ISAAC ANTUNES
    Data de Apresentação: 18/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 185/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 01/06/2017 00:00:00: Aprovado
    Norma Derivada: LEI 14015/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 116/2017

    ASSEGURA PUBLICIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ACERCA DA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO APÓS INTEFERÊNCIAS OCASIONADAS EXCLUSIVAMENTE PELO DAERP, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
    Data de Apresentação: 16/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 218/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 27/06/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.053, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017. DOM: 04/09/2017. DECRETO Nº 273, DE 29/09/17 (DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI, POR INCONSTITUCIONALIDADE). DOM:04/10/17 - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 108/2017

    DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR, LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONTENDO OS NÚMEROS DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS, VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 11/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: REQ 362/2018
    Matéria Anexada: VET 30/2018
    Documento Acessório: 57/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 84/2018 , CCJR nº 100/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/06/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14191/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 104/2017

    DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO ASFÁLTICA OU DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO APOS SERVIÇOS REALIZADOS POR EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, GÁS, CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 9/2017
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 217/2017 , CFOFCT nº 216/2017 , CCJR nº 411/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14130/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 102/2017

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO UTILIZAR-SE DE MECANISMOS LEGAIS PARA DESFAZER-SE DE BENS IMPRESTÁVEIS, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: JEAN CORAUCI
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 297/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/08/2017 00:00:00: Arquivado
    Parecer Contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 952

  • Projeto de Lei nº 100/2017

    CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO O PROGRAMA "CÂMERA CIDADÃ", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
    Data de Apresentação: 09/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 8/2017
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 215/2017 , CC nº 410/2017 , CFOFCT nº 214/2017 , CCJR nº 409/2017
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 02/03/2018 00:00:00: Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Norma Derivada: LEI 14129/2018
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: ROLO 956