Projeto de Lei nº 85/2019

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14339/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: POSSUI ANEXOS - PRAZO PARA EMENDAS: 22/05/2019. PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS: 24/06/2019. A EMENDA Nº 35 FOI RETIRADA PELO AUTOR NO DIA 13/06/19, CONFORME O REQUERIMENTO Nº 3758/19. PROJETO APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 02/07/2019. 144 EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES. 137 EMENDAS APROVADAS EM 02/07/2019: N.ºs 01 a 34; 36 a 44; 46 a 50; 52 a 98; 100 a 108; 110 a 125; 127 a 139; e 141 a 144. EMENDAS INCORPORADAS AO TEXTO DO AUTÓGRAFO: 01, 02, 40, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 70 e 141. EMENDAS PREJUDICADAS: 45, 51, 99, 109, 126 e 140. REDAÇÃO FINAL - FINANÇAS - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/07/2019.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RODRIGO SIMÕES - INCLUI O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 9º: PARA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, FICA ESTABELECIDA A APLICAÇÃO MÍNIMA DAS PORCENTAGENS PREVISTAS NOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS OFICIAIS. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 21, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: O ENVIO DAS MATÉRIAS DISPOSTAS NESTE ARTIGO SERÁ PRECEDIDA DE PARECER DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATINENTES E/OU REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - CONSTRUÇÃO DE CEI NO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO - R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - DUPLICAÇÃO DE TRECHO NA AV. VIRGÍLIO SOEIRA, NO PLANALTO VERDE - R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, CANTEIROS E ÁREAS VERDES - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - CERCAMENTO DO MORRO DE SÃO BENTO, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - R$ 350.000,00 Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REFORMA DA PRAÇA RÔMULO MORANDI, NOS CAMPOS ELÍSEOS - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PROJETO CULTURAL CAFÉ COM CHORINHO - R$ 60.000,00 Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - JUDÔ RIBEIRÃO-PRETANO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PROJETO RIBEIRÃO DAS SERESTAS - R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA EM QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO PARQUE INDUSTRIAL TANQUINHO - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE RUBEN CIONE - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUARTETO DE CORDAS DE RIBEIRÃO PRETO - ACQUARP - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL JAPONESA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE LEGIÃO BRASILEIRA DE CIVISMO E CULTURA DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 60.000,00 Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ (VOVÔ ALBANO) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 22 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DANTE ALIGHIERI - R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ESPÍRITA CINCO DE SETEMBRO (CASA DO VOVÔ) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 24 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA ESCOLA SATHYA SAI DE RIBEIRÃO PRETO AMES - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 25 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VILA TIBÉRIO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 26 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE APOIO E INCENTIVO À ADOÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - CRESCENDO EM FAMÍLIA (GAIARP) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 27 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 28 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ESPÍRITA RENOVAÇÃO E LUZ (CASA RELUZ) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 29 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 30 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO ANN SULLIVAN DO BRASIL - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 31 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE RIBEIRÃO PRETO (AMA) - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 32 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO QUADRILÁTERO FORMADO PELAS RUAS GENERAL CÂMARA, TAPAJÓS, PORTO SEGURO E TOCANTINS - BAIRRO IPIRANGA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 33 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO OS BAIRROS IPIRANGA E ALEXANDRE BALBO, ATRAVÉS DA RUA ÁLVARO DE LACERDA CHAVES - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 34 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA INTERLIGANDO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL AO MERCADO MUNICIPAL - R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 35 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA RUA BARÃO DE ATALIBA DE FORMA A INTEGRAR O JARDIM EMÍLIA AO JARDIM ZANETI, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA Retirado pelo autor
Emenda nº 36 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 37 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E SISTEMA DE MONITORAMENTO EM CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL - R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 38 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 39 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA RUA CONCHETA D'ANDREA GUAL E RUA ARTUR DE JESUS CAMPOS - BAIRRO AVELINO ALVES PALMA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 40 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA O ARTIGO 18, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 18 - ALÉM DA AUTORIZAÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 17, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, MEDIANTE DECRETO, TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 EM CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA. Aprovado
Emenda nº 41 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE A VIA NORTE INTERLIGANDO A RUA SÃO FRANCISCO COM A RUA ANTÔNIO GOUVEIA, NO BAIRRO IPIRANGA. Aprovado
Emenda nº 42 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 43 (Aditiva) - MARCOS PAPA - INCLUI O INCISO VI AO § 1º DO ARTIGO 5º. Aprovado
Emenda nº 44 (Supressiva) - MARCOS PAPA - SUPRIME A ALÍNEA "d" INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 5. Aprovado
Emenda nº 45 (Modificativa) - MARCOS PAPA - ALTERA O ARTIGO 18, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ALÉM DA AUTORIZAÇÃO DISPOSTA NO ARTIGO 17, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO, MEDIANTE DECRETO, TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR OU UTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E EM CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO), DO TOTAL DA DESPESA. Prejudicado
Emenda nº 46 (Supressiva) - MARCOS PAPA - SUPRIME A ALÍNEA "c" DO INCISO II DO § 3º DO ART. 5º, QUE AUTORIZA O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PARA O ESPORTE. Aprovado
Emenda nº 47 (Aditiva) - FABIANO GUIMARÃES - ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 11. Aprovado
Emenda nº 48 (Modificativa) - FABIANO GUIMARÃES - ALTERA O § 1º E O § 2º DO ART. 11. Aprovado
Emenda nº 49 (Aditiva) - FABIANO GUIMARÃES - ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 11. Aprovado
Emenda nº 50 (Aditiva) - FABIANO GUIMARÃES - ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIGO 14. Aprovado
Emenda nº 51 (Modificativa) - PAULINHO PEREIRA - ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 18. Prejudicado
Emenda nº 52 (Aditiva) - PAULINHO PEREIRA - CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO "WAGNER ROMANO (TECO)", DE BONFIM PAULISTA - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 53 (Aditiva) - PAULINHO PEREIRA - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES LIGANDO A RUA IZOKITI MENOARA ATÉ A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 54 (Aditiva) - PAULINHO PEREIRA - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NA ÁREA PÚBLICA DA RUA FRANCISCO GORDO S/N, ANTIGO "ESTÁDIO ALFREDO CAMACHIO" NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA, CONSTRUÇÃO DE PARQUES NA CIDADE (CÓDIGO 10009) - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 55 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - PROMOVER A DUPLICAÇÃO DA AV. DRA. NADIR AGUIAR NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS VIRGÍLIO SOEIRA E IVO PARESCHI NO BAIRRO JAMIL CURY - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 56 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE E DERIVAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO NA TRAVESSA JACARANDÁ, NA VILA AMÉLIA - R$ 230.000,00 Aprovado
Emenda nº 57 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - RECAPEAMENTO DA RUA MARIA APARECIDA DO AMARAL, ENTRE A AVENIDA RENÊ OLIVA STRANG E RUA GENOVEVA ONOFRE BARBAN, NO PLANALTO VERDE - R$ 150.000,00 Aprovado
Emenda nº 58 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - LIGAÇÃO ATRAVÉS DE UMA PONTE, DA AV. PRESIDENTE KENNEDY COM ALZIRA COUTO MACHADO E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA O LOCAL - R$ 1.574.000,00 Aprovado
Emenda nº 59 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA AVENIDA ADELMO PERDIZZA ENTRE O HOSPITAL SANTA TEREZA E AVENIDA LUZITANA - R$ 900.000,00 Aprovado
Emenda nº 60 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - ILUMINAÇÃO DA PRAÇA PEDRO BIAGI NO IPIRANGA - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 61 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO COMO MEDIDA DE CONTROLE DAS DOENÇAS VETERINÁRIAS, CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL E PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 62 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - PROMOVER O FUNCIONAMENTO DO CASTRA MÓVEL QUE ESTÁ PARADO HÁ MUITO TEMPO POR FALTA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO - R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 63 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO PAULO GOMES ROMEO - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 64 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - PROMOVER A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VIRGÍLIO SOEIRA EM FRENTE AOS CONDOMÍNIOS MORADAS NOVAS PLANALTO E SERRA DA CANASTRA NO PLANALTO VERDE - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 65 (Aditiva) - ORLANDO PESOTI - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA BIFURCAÇÃO DAS AVENIDAS VIRGÍLIO SOEIRA, DRA. NADYR AGUIAR COM AS RUAS AMÉRICO TESTONI E PROF. ODETE PAIVA BOCCHI, NO BAIRRO PAULO GOMES ROMEO - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 66 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CONSTRUÇÃO DE 20 CRECHES NO MUNICÍPIO - R$ 30.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 67 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - ABERTURA DA AV. ÁLVARO DE LIMA, DA RUA PRIMO TRONCO ATÉ AV. LUZITANA - R$ 3.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 68 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO INTERNACIONAL - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA - R$ 30.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 69 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - IMPLANTAÇÃO DO TREM TURÍSTICO. Aprovado
Emenda nº 70 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 14. Aprovado
Emenda nº 71 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - REATIVAÇÃO DO PROGRAMA OLHOS DE ÁGUIA 2. Aprovado
Emenda nº 72 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - PROGRAMA ROTA CERVEJEIRA. Aprovado
Emenda nº 73 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CONSTRUÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS DE ESPECIALIDADES (AME'S). Aprovado
Emenda nº 74 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM. Aprovado
Emenda nº 75 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DAS VAGAS E CURSOS FORTEC. Aprovado
Emenda nº 76 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESCOLINHA DE FUTEBOL. Aprovado
Emenda nº 77 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AV. JERÔNIMO GONÇALVES, DEFRONTE AO TERMINAL RODOVIÁRIO. Aprovado
Emenda nº 78 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS. Aprovado
Emenda nº 79 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Aprovado
Emenda nº 80 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DO RIBEIRÃO DIGITAL (WI-FI) EM MAIS PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS. Aprovado
Emenda nº 81 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. ANICETO DOS SANTOS LOTE, QUE INTERLIGA AS RUAS LUCIANO PENATI ATÉ A RUA ARMANDO BÓ. Aprovado
Emenda nº 82 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. LAFAYETE COSTA COUTO. Aprovado
Emenda nº 83 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. PROFESSOR JOÃO FIÚSA ATÉ BONFIM PAULISTA. Aprovado
Emenda nº 84 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. ANICETO DOS SANTOS LOTE SENTIDO C/B ENTRE AS RUAS NADIN LATUFE E LUCIANO PENATI. Aprovado
Emenda nº 85 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. PATRIARCA SENTIDO C/B NO TRECHO ENTRE A RUA MAJOR RICARDO GUIMARÃES E AV. MANOEL ANTÔNIO DIAS. Aprovado
Emenda nº 86 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. PATRIARCA SENTIDO C/B ENTRE AS RUAS FRANCO DA ROCHA E CRUZ E SOUZA. Aprovado
Emenda nº 87 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. PATRIARCA SENTIDO B/C NO TRECHO ENTRE AS RUAS AFONSO ARINOS E AFONSO GUIMARÃES. Aprovado
Emenda nº 88 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DA AV. ESTEVÃO NOMELINI ATÉ A ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO VIDA NOVA RIBEIRÃO. Aprovado
Emenda nº 89 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DA AV, ESTEVÃO NOMELINI ATÉ A AV. PRESIDENTE JOÃO GOULART NO BAIRRO GERALDO CORREA DE CARVALHO. Aprovado
Emenda nº 90 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AUMENTAR AS LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO VIDA NOVA RIBEIRÃO. Aprovado
Emenda nº 91 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Aprovado
Emenda nº 92 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CRIAÇÃO DE CENTRO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Aprovado
Emenda nº 93 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA QUATRO PATAS. Aprovado
Emenda nº 94 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CONSTRUÇÃO DE PARQUE LINEAR NA AV. RIO PARDO. Aprovado
Emenda nº 95 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2897/18 - INCENTIVO AO POLO CERVEJEIRO Aprovado
Emenda nº 96 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2842/17 - IPTU VERDE Aprovado
Emenda nº 97 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO. Aprovado
Emenda nº 98 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA INFANTIL. Aprovado
Emenda nº 99 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CONSTRUÇÃO DE CRECHES. Prejudicado
Emenda nº 100 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DE VAGAS E CURSOS NA ESCOLA DR. CELSO CHARURI. Aprovado
Emenda nº 101 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PSIQUIÁTRICOS Aprovado
Emenda nº 102 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AMPLIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CAPS AD PARA 24 HORAS. Aprovado
Emenda nº 103 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SOFTWARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS. Aprovado
Emenda nº 104 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL. Aprovado
Emenda nº 105 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS. Aprovado
Emenda nº 106 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. ANICETO DOS SANTOS LOTE, QUE INTERLIGA AS RUAS LUCIANO PENATI ATÉ A RUA ARMANDO BÓ. Aprovado
Emenda nº 107 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA RUA RAFAEL DEFINA COM A RUA ARGENTINA E ESTRADA CINCO. Aprovado
Emenda nº 108 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA VIA DE ACESSO DA AV. THOMAZ ALBERTO WHATELY COM A RUA AMBRÓSIO CHAGURI. Aprovado
Emenda nº 109 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - ABERTURA DA AV. LAFAYETE COSTA COUTO. Prejudicado
Emenda nº 110 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - TROCA DO PISO POR CONCRETO NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAIS NA ÁREA CENTRAL. Aprovado
Emenda nº 111 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA. Aprovado
Emenda nº 112 (Aditiva) - JEAN CORAUCI - SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA Aprovado
Emenda nº 113 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE. Aprovado
Emenda nº 114 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS PLUVIAIS - BAIRRO MARINCEK Aprovado
Emenda nº 115 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA HOMOSSEXUAL. Aprovado
Emenda nº 116 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O IDOSO Aprovado
Emenda nº 117 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS E DAS B.A.C's Aprovado
Emenda nº 118 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CONSTRUÇÃO DE UMA UPA OU UMA UBDS NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE. Aprovado
Emenda nº 119 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - CONSTRUÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL NA "PEDREIRA DA USP". Aprovado
Emenda nº 120 (Aditiva) - DR. JORGE PARADA - PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR Aprovado
Emenda nº 121 (Aditiva) - RENATO ZUCOLOTO - REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ROBERTO DE MELLO GENARO - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 122 (Aditiva) - RENATO ZUCOLOTO - BASE DE SEGURANÇA PARA USO DA POLÍCIA MILITAR OU GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA PRAÇA DA IGREJA SANTA TEREZINHA DOUTORA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 123 (Aditiva) - RENATO ZUCOLOTO - CASTRAMÓVEL - R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 124 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF DR. FAUSTINO JARRUCHE - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 125 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - IMPLANTAÇÃO DE LOMBO FAIXAS AO LONGO DA RUA PASCHOAL BARDARO - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 126 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA PAULO GOMES ROMEU - R$ 10.000,00 Prejudicado
Emenda nº 127 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA REPÚBLICA DO LÍBANO - R$ 10.000,00 Aprovado
Emenda nº 128 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - REFORMA DA PRAÇA CORPO DE BOMBEIROS - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 129 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - REFORMA DA PRAÇA DO ALTO DO IPIRANGA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 130 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GETULINO DE CARVALHO - JARDIM IARA - R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 131 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE - NO JARDIM PAIVA - R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 132 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DENOMINADO MURALHA DIGITAL PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 133 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA AS EQUIPES DE MOTO DA CIVIL METROPOLITANA - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 134 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - R$ 20.000,00 Aprovado
Emenda nº 135 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO LETAL E NÃO LETAL PARA USO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 136 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 50.000,00 Aprovado
Emenda nº 137 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS (PISTOLAS AUTOMÁTICAS) PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 138 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - COMPRA/AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (VIATURAS) EQUIPADOS PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 139 (Aditiva) - OTONIEL LIMA - CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA - R$ 10.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 140 (Supressiva) - BONI - SUPRIME A ALÍNEA C, O INCISO II, § 3º DO ARTIGO 5º (LIMITAÇÃO DE EMPENHO COM FOMENTO AO ESPORTE). Prejudicado
Emenda nº 141 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI 85/2019 Aprovado
Emenda nº 142 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - FOMENTAR INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DA CULTURA EM PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS QUE VISEM O ENSINO DE ARTES (MÚSICA, TEATRO E DANÇAS) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 143 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - FOMENTAR INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - R$ 1.600.000,00 Aprovado
Emenda nº 144 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - FOMENTAR INVESTIMENTOS DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - R$ 500.000,00 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 139/2019 Presidência CMRP 05/07/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 541/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 139/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 85/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL (LDO) E EMENDAS DOS SENHORES VEREADORES E DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS. 05/07/2019