Projeto de Lei nº 156/2019
INCLUI INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (CIDADE LIMPA).
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 20/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 03/10/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Comunicação
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 843/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 185/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 156/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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18/09/2019 |