Projeto de Lei nº 18/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 18/2020
Data de Apresentação: 06/02/2020 Protocolo: 18937/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A REALIZAR REPASSE PARA AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, COM FUNDAMENTO NO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13019/2014.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 22/03/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MAURÍCIO GASPARINI  | Parecer Favorável
- Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: ELIZEU ROCHA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14449, de 17/02/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 04/2020 Presidência CMRP 12/02/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 23/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 04/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 12/02/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
313ª Sessão Ordinária 06/02/2020 Expediente Matéria lida
314ª Sessão Ordinária 11/02/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
27/02/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
17/02/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
11/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
11/02/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
11/02/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia
11/02/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
10/02/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
07/02/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
06/02/2020 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 10/07/2020 às 16h32m
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