Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII, VIII E IX DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.386, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2020

Protocolo: 19754/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/06/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3027/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 101/2020 Presidência CMRP 01/07/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 415/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 101/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 01/07/2020
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