Projeto de Lei Complementar nº 58/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/12/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 04/03/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- DR. JORGE PARADA - MODIFICA OS ARTIGOS 2º DO ARTIGO 1º, OS ARTIGOS 9º E 13, EXTINTOS OS ARTIGOS 11 E 12, RENUMERANDO-SE, ALTERANDO-SE O NOME DAS SECRETARIAS NOS ANEXOS E MANTENDO-SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES NA LEI.
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Retirado pelo autor
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 183/2020
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Presidência CMRP
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18/12/2020 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 1005/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 183/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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18/12/2020 |