Projeto de Lei nº 90/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS EM PARQUES, AMPLIA O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13882/2016).

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/06/2023

Protocolo: 31253/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14843/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/08/2023 08:14:48 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: FRANÇA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ALESSANDRO MARACA - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS EM PARQUES, AMPLIA O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - MARCOS PAPA - ART. 1º - SUPRIME-SE TODOS OS TERMOS OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS CONSTANTES NO PL Nº 90/23). Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 27/06/2023

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 100/2023 Presidência CMRP 12/07/2023 16:39:07
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