REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2417, DE 28 DE JULHO DE 2010, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DAS FLORES - BONFIM PAULISTA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 30/11/2023
Proposição Eletrônica: P1961200238/28231
Protocolo: 38168/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/03/2024 08:13:35 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 12/2024.
Protocolo PMRP 2024/035338 enviado em 29/02/2024 às 09:28:43
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 30/11/2023 09:35:39. Matéria incorporada em 30/11/2023 10:03:18, sob protocolo nº 38168/2023
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