Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/03/2024

Proposição Eletrônica: P282018398/31526

Protocolo: 41968/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 24/04/2024

Matéria Anexada: Requerimento nº 1739/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2024 08:34:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 21/2024 Presidência CMRP 15/03/2024 16:28:04
  • 21/03/2024 08:34:00
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2024 11:44:41
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 21/2024.

    Protocolo PMRP 2024/045869 enviado em 18/03/2024 às 11:45:34

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 14/03/2024 19:56:34
    Aprovado em 1ª e 2ª discussões
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/03/2024 17:54:55
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/03/2024 17:52:40
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 13/03/2024 17:10:45
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 43/2024 incorporado em 13/03/2024 as 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/03/2024 17:10:01
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 6/2024 incorporado em 13/03/2024 as 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/03/2024 17:09:09
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 42/2024 incorporado em 13/03/2024 as 17:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/03/2024 07:59:16
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/03/2024 15:00:42
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2024 14:52:11
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/03/2024 14:50:21. Matéria incorporada em 08/03/2024 14:52:11, sob protocolo nº 41968/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa