Projeto de Lei Complementar nº 68/2017

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR IMPLANTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 501, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995 E MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1573, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 17/10/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Emendas nºs: 13 e 22 foram retirados pelo autor. Emendas nºs: 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12,14, 20, 34, 35, 37, 38, 42, 43, 44, 47, 51 e 52 foram aprovadas em 10/04/2018. Emendas nºs: 01, 02, 03, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 40, 41 e 50 foram negadas em 10/04/2018. Emendas nºs: 21, 46 e 53 foram prejudicadas em 10/04/2018. Emendas nºs: 45, 48 e 49 receberam parecer contrário da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação nos termos do § 2º do artigo 72 do Regimento Interno - "arquivamento sem deliberação".

Matéria Anexada: Veto nº 32/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2866/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Contrário

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Contrário

  • 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Contrário

  • 7 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 8 - Comissão de Transparência - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 9 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 10 - Comissão de Assuntos Metropolitanos - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 11 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 12 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: PAULINHO PEREIRA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 2 (Supressiva) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 4 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 6 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 7 (Supressiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 8 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 9 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 10 (Supressiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 11 (Modificativa) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 12 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 13 (Modificativa) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 14 (Modificativa) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 15 (Modificativa) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 16 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 17 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 18 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 19 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 20 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 21 (Supressiva) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 22 (Supressiva) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 23 (Modificativa) - IGOR OLIVEIRA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 24 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 25 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 26 (Supressiva) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA SUPRESSIVA Matéria não votada
Emenda nº 27 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 28 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 29 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 30 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 31 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 32 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 33 (Modificativa) - LINCOLN FERNANDES - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 34 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 35 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 36 (Aditiva) - RENATO ZUCOLOTO - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 37 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 38 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 39 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 40 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 41 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 42 (Modificativa) - MARCOS PAPA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 43 (Modificativa) - ELIZEU ROCHA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 44 (Modificativa) - ELIZEU ROCHA - EMENDA MODIFICATIVA Matéria não votada
Emenda nº 45 (Aditiva) - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - EMENDA ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 46 (Modificativa) - DR. JORGE PARADA - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Matéria não votada
Emenda nº 47 (Aditiva) - COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DO IPTU VERDE - ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 64. Matéria não votada
Emenda nº 48 (Subemenda) - DR. JORGE PARADA - APRESENTA SUB-EMENDA A EMENDA Nº 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 68/2017, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
Emenda nº 49 (Subemenda) - IGOR OLIVEIRA - SUB-EMENDA À EMENDA 21 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°68/2017. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE RIBEIRÃO PRETO. Matéria não votada
Emenda nº 50 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 68/2017 Matéria não votada
Emenda nº 51 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA N° 21 Matéria não votada
Emenda nº 52 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA N° 46 Aprovado
Emenda nº 53 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUBEMENDA À EMENDA N° 36 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°68/2017 Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 67/2018 Presidência CMRP 18/04/2018 00:00:00
Ofício - VOTO SEPARADO COMUR MARIA ESTELA ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA 09/04/2018 00:00:00
Ofício - ATA DA REUNIÃO COMUR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA 09/04/2018 00:00:00
Ofício - CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PLC N.68/2017 12ª SUBSEÇÃO DA OAB/SP RIBEIRÃO PRETO 09/04/2018 00:00:00
Audiência Pública - Documentos relativos as Audiências Públicas Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13/03/2018 00:00:00
Mensagem Aditiva - Projeto com mapas coloridos PREFEITO MUNICIPAL 13/03/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 289/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 67/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2017 DO EXECUTIVO MUNICIPAL - PLANO DIRETOR. 18/04/2018
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