Projeto de Lei nº 309/2017

PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA


Data de Apresentação: 19/10/2017

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2020 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 83/2020 Presidência CMRP 10/06/2020

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 341/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 83/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 309/2017 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 10/06/2020