Projeto de Lei nº 22/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 06/02/2018

Protocolo: 7597/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AS EMENTAS DOS PROTOCOLOS NºS 7597 E 7598, DO DIA 05/02/18, FORAM REGISTRADAS TROCADAS. FIZ A CORREÇÃO AO CRIAR AS MATÉRIAS, ANOTANDO OS PROTOCOLOS CORRETOS. EMENDA SUPRESSIVA - JUSTIÇA - APROVADA EM 30/10/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 01/11/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 83/2018

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14285/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 229/2018 Presidência CMRP 05/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1175/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 229/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 05/11/2018
  • 08/02/2019 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2018 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/11/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Redação Final aprovada em 01/11/2018.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 01/11/2018 00:00:00
    Aprovado
    Redação Final
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/10/2018 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. 
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/10/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 23/02/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 16/02/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 07/02/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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