Projeto de Lei nº 71/2019
DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR À DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
Alessandro Maraca
Data de Apresentação: 02/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Marinho Sampaio
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Defesa do Consumidor
- Relatoria: Orlando Pesoti
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Orlando Pesoti
-Parecer Favorável
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4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: Andre Trindade
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 130/2019
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Presidência CMRP
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26/06/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 510/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 130/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 71/2019 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA.
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26/06/2019 |
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27/08/2019 00:00:00
Veto total ou parcial acolhido
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
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19/07/2019 00:00:00
Vetado parcialmente
DISPOSITIVO VETADO: ART. 4º.
Origem: Externo - Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
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27/06/2019 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
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25/06/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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24/06/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
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15/04/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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15/04/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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03/04/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o artigo 129, do Regimento Interno.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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02/04/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário