Projeto de Lei nº 80/2019

PERMITE AO CONDUTOR DO VEÍCULO DE ALUGUEL (TÁXI), APROXIMAR O MESMO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) NAS VIAS URBANAS, BEM COMO A PARAREM NAS VAGAS DESTINADAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2019

Protocolo: 14264/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2231/2019 , Requerimento nº 320/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - DR. LUCIANO MEGA - PERMITE AO CONDUTOR DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI ESTACIONAR EM VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXCLUSIVAMENTE, PARA QUE O MOTORISTA POSSA EMBARCAR OU DESEMBARCAR PASSAGEIRO COM DEFICIÊNCIA. Matéria não votada
  • 05/02/2020 00:00:00
    Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 04/02/2020.
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 25/04/2019 00:00:00
    Projeto sem parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 23/04/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 23/04/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 12/04/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129, do Regimento Interno.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 11/04/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar