Projeto de Lei nº 246/2018

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM FORMATO XML, DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autores: FABIANO GUIMARÃES, DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2018

Protocolo: 11716/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DOS AUTORES - FABIANO GUIMARÃES E DR. LUCIANO MEGA - APROVADO EM 21/02/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 416/2019 , Veto nº 9/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14303/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Transparência - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - FABIANO GUIMARÃES - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM FORMATO XML, DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 21/2019 Presidência CMRP 22/02/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 92/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 21/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 246/2018 DOS VEREADORES FABIANO GUIMARÃES E DR. LUCIANO MEGA. 22/02/2019
Nova Pesquisa Voltar