Projeto de Lei nº 252/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE AVISOS COM NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/10/2018

Protocolo: 11814/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 10/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14307/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DADINHO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 27/2019 Presidência CMRP 01/03/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 112/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 27/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 252/2018 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 01/03/2019
  • 02/05/2019 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/03/2019 00:00:00
    Vetado parcialmente
    DISPOSITIVO VETADO: INCISO VIII DO ARTIGO 1º.
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 28/02/2019 00:00:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 27/02/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 09/11/2018 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/11/2018 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 31/10/2018 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/10/2018 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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