Veto nº 53/2019

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 172/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE INSERE PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6964/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17357/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 20/11/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 172/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1106/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.102/2019-C.M., DE 15/10/2019, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 53/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 172/2019 DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 14/11/2019. LEI Nº 14.424, DE 18/11/2019. 18/11/2019