Projeto de Lei Complementar nº 90/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4014, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981, ALTERADA PELA LEI Nº 4838, DE 14 DE MAIO DE 1986 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 01 DE JUNHO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17358/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/12/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3011/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 251/2019 Presidência CMRP 11/12/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1248/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 251/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 11/12/2019
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