Requerimento nº 8185/2019

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° 110/2019, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FUNCIONAMENTO DE CENTORS DE PARTOS NORMAL E CASAS DE PARTO, PARA O ATENDIMENTO À MULHER NO PERÍODO GRAVÍDICO PUERPERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 110/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/12/2019 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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