Projeto de Lei nº 116/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1844/2018, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS - SAM - EMENDA PARLAMENTAR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2019

Protocolo: 15080/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 06/07/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14355/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 123/2019 Presidência CMRP 12/06/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 480/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 123/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 116/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 12/06/2019
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