Sessão Plenária

247ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

23 de maio de 2019 (quinta-feira), às 18h12

Ata da Sessão

Presidente: LINCOLN FERNANDES / PL

1º Vice-Presidente: OTONIEL LIMA / REP

2º Vice-Presidente: ADAUTO MARMITA / PROS

1º Secretário: JEAN CORAUCI / PSD

2º Secretário: PAULO MODAS / PSD

Vereadores Presentes [26]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB, WALDYR VILLELA / MDB

Ausências Justificadas [1]: ORLANDO PESOTI / PDT

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 116/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1844/2018, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS - SAM - EMENDA PARLAMENTAR, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei nº 117/2019 - PAULINHO PEREIRA - INSTITUI O FESTIVAL DE TEATRO NA PRAÇA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 47/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PÁSSAROS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
 Projeto de Lei Complementar nº 48/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO JUNTO AO SASSOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5
 Projeto de Resolução nº 32/2019 - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SENHOR EDSOM ORTEGA MARQUES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA OCUPAÇÃO DO LAR SANTANA (REQUERIMENTO Nº 3083/2018 - VER. ALESSANDRO MARACA).
6
 Projeto de Resolução nº 33/2019 - JEAN CORAUCI - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO MÊS DE JUNHO DE 2019, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS DA EPTV.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 2047/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS AVENIDA EDUARDO GOMES DE SOUZA 99 Aprovado
2
 Indicação nº 2048/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA TAPA BURACO RUA JULIA MARIA DA SILVA Aprovado
3
 Indicação nº 2049/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA NILSON SPÓSITO Aprovado
4
 Indicação nº 2050/2019 - LINCOLN FERNANDES - INDICA LIMPEZA DE LIXOS RUA ABILIO SAMPAIO EM FRENTE A ANTIGA FÁBRICA DE PAPELÃO Aprovado
5
 Indicação nº 2051/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO AVENIDA ANHANGUERA 530 Aprovado
6
 Indicação nº 2052/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA TAPA BURACO NA AVENIDA DR JOÃO PALMA GUIÃO 708 Aprovado
7
 Indicação nº 2053/2019 - DR. JORGE PARADA - INDICA DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NA AVENIDA ANHANGUERA 530 Aprovado
8
 Indicação nº 2054/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA MAJOR AVELINO VIEIRA DE ANDRADE PALMA Aprovado
9
 Indicação nº 2055/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES Aprovado
10
 Indicação nº 2056/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA CHILE ENTRE A AVENIDA MAURILIO BIAGI E A RUA PAULO BARRA Aprovado
11
 Indicação nº 2057/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA TRIUNFO ENTRE A RUA GUARANI E RUA TAMOIOS Aprovado
12
 Indicação nº 2058/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA TRIUNFO ENTRE A RUA PLATINA E RUA CHILE Aprovado
13
 Indicação nº 2059/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO PODA DE ÁRVORE NA PRAÇA NO QUINTINO FACCI I ENTRE A RUA ITANHAEM E RUA KASATO MARU Aprovado
14
 Indicação nº 2060/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA MAJOR AVELINO VIEIRA DE ANDRADE PALMA ENTRE A RUA ABRAÃO ISAA HALACK E RUA ALBERTO COSELI Aprovado
15
 Indicação nº 2061/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO ROÇADA DE MATO RUA MAJOR AVELINO VIEIRA DE ANDRADE PALMA COM A RUA ABRAÃO ISSA HALACK Aprovado
16
 Indicação nº 2062/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RECAPEAMENTO RUA DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO ENTRE A AVENIDA MEIRA JUNIOR E A RUA HERMINIO MORANDINI Aprovado
17
 Indicação nº 2063/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA JOSE DA SILVA COM RUA DOM LUIS DO AMARAL MOUSINHO Aprovado
18
 Indicação nº 2064/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA LAGUNA 1306 Aprovado
19
 Indicação nº 2065/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA LAGUNA COM RUA TERESA CRISTINA Aprovado
20
 Indicação nº 2066/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA ITAPURA 1325 Aprovado
21
 Indicação nº 2067/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA IGUAPE 832 Aprovado
22
 Indicação nº 2068/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA IGUAPE 1343 Aprovado
23
 Indicação nº 2069/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA IGUAPE COM RUA CEARA Aprovado
24
 Indicação nº 2070/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO NA RUA GUARUJA COM RUA JOÃO BIM Aprovado
25
 Indicação nº 2071/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA GUARUJA 1301 Aprovado
26
 Indicação nº 2072/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA GUARUJA COM RUA TERESA CRISTINA Aprovado
27
 Indicação nº 2073/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA GUARUJA 980 Aprovado
28
 Indicação nº 2074/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA JOSE DA SILVA 1542 Aprovado
29
 Indicação nº 2075/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO TAPA BURACO RUA JACOMO ROSSI 602 Aprovado
30
 Indicação nº 2076/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO LIMPEZA DE VIA PÚBLICA NA RUA JOSE DA SILVA 1580 Aprovado
31
 Indicação nº 2077/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO RETIRADA DE GALHOS RUA JOSE DA SILVA Aprovado
32
 Indicação nº 2078/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO LIMPEZA DE VIA PÚBLICA RUA VENCESLAU BRAZ COM RUA PATROCINIO Aprovado
33
 Indicação nº 2079/2019 - ELIZEU ROCHA - INDICO LIMPEZA DE VIA PÚBLICA RUA JACOMO ROSSI COM RUA DOM LUIS DO AMARAL MOUSINHO Aprovado
34
 Indicação nº 2080/2019 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Á RECICLAGEM E INSERÇÃO PRODUTIVA DE CATADORES Aprovado
35
 Indicação nº 2081/2019 - GLÁUCIA BERENICE - INDICA INCENTIVAR A ADOÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A BIODIESEL EM FUTURAS AQUISIÇÕES PARA SUA FROTA Aprovado
36
 Indicação nº 2082/2019 - GLÁUCIA BERENICE - INDICO ADOTAR VEÍCULOS MOVIDOS A BOIDIESEL EM FUTURAS AQUISIÇÕES PARA SUA FROTA Aprovado
37
 Indicação nº 2083/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - INDICA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS PRINCIPAIS VIAS E CRUZAMENTOS AVENIDA LUIZ EDUARDO TOLEDO PRADO Aprovado
38
 Requerimento nº 3151/2019 - IGOR OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A REMOÇÃO DE ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO E GRANDE PORTE CONSIDERANDO A SUA DEVIDA DESTINAÇÃO Aprovado
39
 Requerimento nº 3152/2019 - LINCOLN FERNANDES - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE E O PH DA ÁGUA CAPTADA DO AQUÍFERO GUARANI E DISTRIBUÍDA NA CIDADE Aprovado
40
 Requerimento nº 3153/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO RECAPEAMENTO NA RUA RAUL PEIXOTO NO JARDIM CALIFORNIA Aprovado
41
 Requerimento nº 3154/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ROÇADA DE MATO NA PRAÇA ABRÃO ASSED RUA TOCANTINS, GENERAL CÂMARA, CAROLINA MARIA DE JESUS E MATHIAS GONÇALVES Aprovado
42
 Requerimento nº 3155/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA RUA JOSE MENDONÇA UCHÔA 710 Aprovado
43
 Requerimento nº 3156/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INFORMAÇÕES A FALTA DE MEDICAMENTO ALODOPINA, LOZARTANA, CLARAZEPAN, NO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL NO JARDIM PIRATININGA Aprovado
44
 Requerimento nº 3157/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A VISTORIA PARA EXTRAÇÃO DE ÁRVORE NA ÁREA VERDE DANTE BIM NO BAIRRO VILA TAMANDARE Aprovado
45
 Requerimento nº 3158/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO AVENIDA CARAMURU 1008 Aprovado
46
 Requerimento nº 3159/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA AMÉRICO BATISTA E GENERAL CÂMARA Aprovado
47
 Requerimento nº 3160/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO NA AVENIDA ANHANGUERA Aprovado
48
 Requerimento nº 3161/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INSTALAÇÃO OU REDUTOR DE VELOCIDADE RUA ÂNGELO MATIOLLI 366 Aprovado
49
 Requerimento nº 3162/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA, EDUCAÇÃO ARTISTICA E EDUCAÇÃO FISICA NA EMEF PROFESSORA NEUSA MICHELUTTI MARZOLA Aprovado
50
 Requerimento nº 3163/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA THEREZINHA CHIARELLO 45 Aprovado
51
 Requerimento nº 3164/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA JULIO RIBEIRO 2996 Aprovado
52
 Requerimento nº 3165/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO NA AV PATRIARCA 4305 Aprovado
53
 Requerimento nº 3166/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA MAJOR RICARDO GUIMARÃES 1110 Aprovado
54
 Requerimento nº 3167/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA CRUZ E SOUZA 2793 Aprovado
55
 Requerimento nº 3168/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO NA AV MONTEIRO LOBATO 1748 Aprovado
56
 Requerimento nº 3169/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA PROFESSOR WLADIMIR PINTO FERRAZ 745 Aprovado
57
 Requerimento nº 3170/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA JOÃO DIAS DE ARRUDA 371 Aprovado
58
 Requerimento nº 3171/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER COLOQUE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA BERNARDO GUIMARÃES 1385 Aprovado
59
 Requerimento nº 3172/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA BERNARDO GUIMARÃES 1385 Aprovado
60
 Requerimento nº 3173/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA GUY SAAD SALOMÃO 738 Aprovado
61
 Requerimento nº 3174/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA JULIO RIBEIRO COM RUA PROF WLADIMIR PINTO FERRAZ Aprovado
62
 Requerimento nº 3175/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA PROF WLADIMIR PINTO FERRAZ 571 Aprovado
63
 Requerimento nº 3176/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA LUCIO DE MENDONÇA 2734 Aprovado
64
 Requerimento nº 3177/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA CONDE DE IRAJA 1651 Aprovado
65
 Requerimento nº 3178/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER TAPA BURACO RUA MARIO DE ANDRADE 1209 Aprovado
66
 Requerimento nº 3179/2019 - ADAUTO MARMITA - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA RONALD DE CARVALHO 1006 Aprovado
67
 Requerimento nº 3180/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA TRAVESSA ROSSETO 102 Aprovado
68
 Requerimento nº 3181/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TAPA BURACO RUA ELPIDIO GOMES EM FRENTE A ENTRADA DO PARQUE MAURILIO BIAGI Aprovado
69
 Requerimento nº 3182/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE TAPA BURACO RUA FRANCISCO BASSOTELLI 136 Aprovado
70
 Requerimento nº 3183/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DE ENTULHO RUA NICOLA GIARDULI 95 Aprovado
71
 Requerimento nº 3184/2019 - DR. LUCIANO MEGA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE RETIRADA DE ENTULHO RUA CLAIR DE CAMARGO, MARIA CÂNDIDA, MANOEL FERNANDES E FRANCISCO MARTINS Aprovado
72
 Requerimento nº 3185/2019 - DR. LUCIANO MEGA - REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE PROFESSOR FABIANO DE FREITAS BARROS Aprovado
73
 Requerimento nº 3186/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VIA DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM CRISTO REDENTOR SOB ANEL VIÁRIO CONTORNO NORTE Aprovado
74
 Requerimento nº 3187/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO EM TRECHO DA PRAÇA DR OSMANI EMBOABA DA COSTA Aprovado
75
 Requerimento nº 3188/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO RUA PERNAMBUCO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E RUA LUIZ BARRETO Aprovado
76
 Requerimento nº 3189/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECAPEAMENTO RUA FRANCISCO SIMÕES JUNIOR 300 Aprovado
77
 Requerimento nº 3190/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER RECOLHA DE GALHOS RUA DOM PEDRO II 1387 Aprovado
78
 Requerimento nº 3191/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER ROÇADA E LIMPEZA RUA MANOEL JOSE DOS REIS COM RUA TENENTE ROSANA RIBEIRO RESTINI Aprovado
79
 Requerimento nº 3192/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER ROÇADA E RECOLHA DE GALHOS NA RUA FRANCISCO IZIDORO DA SILVA 215 Aprovado
80
 Requerimento nº 3193/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER LIMPEZA NA RUA PROFESSOR DANTE GAZZELLI 400 Aprovado
81
 Requerimento nº 3194/2019 - ALESSANDRO MARACA - REQUER DESOBSTRUÇÃO NA RUA ESPIRITO SANTO COM RUA RIO PURUS Aprovado
82
 Requerimento nº 3195/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA RUA JOSE IGNACCHITTI EM TODA EXTENSÃO Aprovado
83
 Requerimento nº 3196/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFALTICO RUA FRANCISCO MARTINS EM TODA EXTENSÃO Aprovado
84
 Requerimento nº 3197/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFALTICA RUA JAYME BRANDÃO EM TODA EXTENSÃO Aprovado
85
 Requerimento nº 3198/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA RUA ANTÔNIO ZANELATO Aprovado
86
 Requerimento nº 3199/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA RUA MARIA CÂNDIDA EM TODA EXTENSÃO Aprovado
87
 Requerimento nº 3200/2019 - OTONIEL LIMA - REQUER RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOSE ELIZEU EM TODA EXTENSÃO Aprovado
88
 Requerimento nº 3201/2019 - JEAN CORAUCI - REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 2842/2017 Negado
89
 Requerimento nº 3202/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O CUMPRIMENTO DA LEI N 12539/2010 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE OLIMPIO E MATILDE CAPASSO Aprovado
90
 Requerimento nº 3203/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO O NIVELAMENTO RUA ESTRADA MUNICIPAL UM NO HORTO FLORESTAL Aprovado
91
 Requerimento nº 3204/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A FISCALIZAÇÃO NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA PIRAJA DA SILVA 57 Aprovado
92
 Requerimento nº 3205/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE MÃO UNICA DE DIREÇÃO NA RUA JOSE MENDONÇA UCHÔA Aprovado
93
 Requerimento nº 3206/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO REPOSIÇÃO DE TAMPA DE BOCA DE LOBO RUA TURMALINA COM RUA MEM DE SA Aprovado
94
 Requerimento nº 3207/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA THOMAZ ALBERTO WHATELY COM RUA AMPARO Aprovado
95
 Requerimento nº 3208/2019 - JEAN CORAUCI - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALAIR DE SOUZA COELHO Aprovado
96
 Requerimento nº 3209/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ABERTURA DA AVENIDA ERNESTO GUEVARA LÃ SERNA NO TRECHO ENTRE AS RUAS CARLOS CESAR TONELO E FRANCISCO DELOIAGONO Aprovado
97
 Requerimento nº 3210/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ABERTURA DA AVENIDA WILQUEM MANOEL DAS NEVES SENTIDO B/C NO TRECHO FINAL ATÉ A RUA LARA NILSA RAFAINI CAÇÃO Aprovado
98
 Requerimento nº 3211/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA NA RUA MARIA SARETTA PÊRA N 128 Aprovado
99
 Requerimento nº 3212/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO PODA DE ÁRVORE NA RUA MAURICIO TRAGTENBERG 238 Aprovado
100
 Requerimento nº 3213/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RUA RAFAEL DEFINA NO TRECHO AINDA SEM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CHÁCARAS PEDRO CÔRREA DE CARVALHO Aprovado
101
 Requerimento nº 3214/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO RECAPEAMENTO RUA RAFAEL DEFINA NO BAIRRO CHÁCARAS PEDRO CÔRREA Aprovado
102
 Requerimento nº 3215/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO CONSERTO DE PASSEIO NO TRECHO ENTRE A AVENIDA DO CAFE E MARGINAL BANDERANTES AO LADO DA PONTE EXISTENTE NO LOCAL NO BAIRRO VILA VIRGINIA Aprovado
103
 Requerimento nº 3216/2019 - JEAN CORAUCI - SOLICITO LIMPEZA EM ÁREA PÚBLICA RUA GOIÁS COM SILVEIRA MARTINS Aprovado
104
 Requerimento nº 3217/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA CASTRO ALVES 216 Aprovado
105
 Requerimento nº 3218/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA CONSELHEIRO SARAIVA 176 Aprovado
106
 Requerimento nº 3219/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA JOÃO BIM 4044 Aprovado
107
 Requerimento nº 3220/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER LIMPEZA DE BOCA DE LOBO RUA BARÃO DE COTEGIPE 72 Aprovado
108
 Requerimento nº 3221/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REQUER LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO RUA TOCANTINS 1245 Aprovado
109
 Requerimento nº 3222/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - REITERA A TRANSERP ESTUDO TÉCNICO VISANDO IMPLANTAÇÃO DE MÃO UNICA DE DIREÇÃO NA VIA MARGINAL JOSE MONTEFELTRO NO BAIRRO SÃO JOSE Aprovado
110
 Requerimento nº 3223/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A SUSPEITA DE CASA COM VIVEIRO DE PÁSSAROS QUE TEM ATRAÍDO MUITOS POMBOS NA VIZINHANÇA Aprovado
111
 Requerimento nº 3224/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER RECAPEAMENTO NA AVENIDA DO CAFE ROÇADA DO CANTEIRO CENTRAL Aprovado
112
 Requerimento nº 3225/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DO CAFE Aprovado
113
 Requerimento nº 3226/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUA SALVADOR NEVES 1133 Aprovado
114
 Requerimento nº 3227/2019 - GLÁUCIA BERENICE - REQUER INFORMAÇÕES DO DAERP SOBRE INSTALAÇÃO CLANDESTINA EM UMA ACADEMIA NO JARDIM MACEDO Aprovado
115
 Requerimento nº 3228/2019 - MARINHO SAMPAIO - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 26/04/1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO SASSOM. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 DR. LUCIANO MEGA / PDT
Não disponível
2 IGOR OLIVEIRA / MDB
Não disponível
3 BONI / PODE
Não disponível
4 MARCOS PAPA / PODE
Não disponível

Vereadores Presentes [26]: ADAUTO MARMITA / PROS, ALESSANDRO MARACA / MDB, ANDRE TRINDADE / UNIÃO, ELIZEU ROCHA / PP, FABIANO GUIMARÃES / DEM, GLÁUCIA BERENICE / REP, IGOR OLIVEIRA / MDB, ISAAC ANTUNES / PL, JEAN CORAUCI / PSD, JOÃO BATISTA / PP, DR. JORGE PARADA / PT, BERTINHO SCANDIUZZI / PSD, LINCOLN FERNANDES / PL, DR. LUCIANO MEGA / PDT, BONI / PODE, MARCOS PAPA / PODE, MARINHO SAMPAIO / MDB, MAURÍCIO VILA ABRANCHES / PSDB, MAURÍCIO GASPARINI / UNIÃO, NELSON DAS PLACAS / PDT, OTONIEL LIMA / REP, PAULO MODAS / PSD, PAULINHO PEREIRA / PSDB, RENATO ZUCOLOTO / PP, RODRIGO SIMÕES / PSDB, WALDYR VILLELA / MDB

Item Matéria Resultado
1
 Discussão Única do Veto nº 15/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULINHO PEREIRA, QUE "INSTITUI O CAFÉ COM CULTURA NO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Acolhido
2
 Discussão Única do Veto nº 16/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ADAUTO MARMITA, QUE "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL OU POR MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO DO CARDÁPIO ONDE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO É RESPONSÁVEL PELA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR". Acolhido
3
 Discussão Única do Veto nº 17/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "INSTITUI O TERCEIRO LOTE DE ÁRVORES IMUNES AO CORTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Acolhido
4
 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 - GLÁUCIA BERENICE - CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PASTOR ANTONIO SILVA SANTANA CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCOMTH nº 16/2019 ao PDL 24/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOÃO BATISTA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 142/2019 ao PDL 24/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALESSANDRO MARACA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 150/2019 ao PDL 24/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019 - MAURÍCIO GASPARINI - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃO-PRETANA A RONALDO FERNANDES. Aprovado
Parecer CCOMTH nº 15/2019 ao PDL 14/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: JOÃO BATISTA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 141/2019 ao PDL 14/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ALESSANDRO MARACA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 149/2019 ao PDL 14/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
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 Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019 - NELSON DAS PLACAS, MARCOS PAPA - SUSTA OS EFEITOS DO §2, DO ART. 37, DO DECRETO N° 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
PREJUDICADO COM APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR.
Parecer CAPHOSP nº 24/2019 ao PDL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BONI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDC nº 2/2019 ao PDL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 140/2019 ao PDL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 148/2019 ao PDL 19/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - NELSON DAS PLACAS - SUSTA OS EFEITOS DO § 1º E DO § 2º DO ARTIGO 37, DO DECRETO Nº 319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE EXIGE A AQUISIÇÃO MÍNIMA DE CINCO TARIFAS VIGENTES NA PRIMEIRA COMPRA DE CRÉDITOS E QUE PROÍBE A DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS, DE EVENTUAIS CRÉDITOS NÃO UTILIZADOS NOS CARTÕES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 36/2019 - RENATO ZUCOLOTO - DISPÕE SOBRE NORMAS EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 29/2019 ao PLC 36/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ANDRE TRINDADE Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 154/2019 ao PLC 36/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: MARCOS PAPA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 161/2019 ao PLC 36/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ISAAC ANTUNES Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:22 hs