Projeto de Lei Complementar nº 36/2019

DISPÕE SOBRE NORMAS EM DEFESA DOS CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP.

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/04/2019

Protocolo: 14403/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 34/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2972/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 114/2019 Presidência CMRP 31/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 438/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 114/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2019 DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO. 31/05/2019
Nova Pesquisa Voltar