Veto nº 28/2019

VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 78/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS LOJAS E/OU GUICHÊS DESTINADOS AOS CLIENTES DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO A CABO OU POR ASSINATURA, INTERNET E TELEFONIA FIXA/MÓVEL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 15254/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 02/07/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 78/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 537/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.449/2019-C.M., DE 28/05/2019, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 28/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 78/2018 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 04/07/2019. LEI Nº 14.341/2019. 05/07/2019
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