Projeto de Lei nº 78/2018

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS LOJAS E/OU GUICHÊS DESTINADOS AOS CLIENTES DAS EMPRESAS DE TELEVISÃO A CABO OU POR ASSINATURA, INTERNET E TELEFONIA FIXA/MÓVEL INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/04/2018

Protocolo: 8466/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 5717/2018 , Veto nº 28/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14341/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 87/2019 Presidência CMRP 08/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 338/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 87/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 78/2018 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 08/05/2019
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