Projeto de Lei Complementar nº 51/2019

DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA OCUPADA PELO ANTIGO LEITO DA AVENIDA ANTÔNIA MUGNATTO MARINCEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2019

Protocolo: 15296/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/08/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2982/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 148/2019 Presidência CMRP 07/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 637/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 148/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/08/2019
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