INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, O ANTEPROJETO DE LEI (ANEXO) E ENCAMINHAMENTO A ESTE PODER LEGISLATIVO, INSTITUINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PROTEGE-NASCENTE", INSTITUI O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS-PSA PARA PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES, OLHOS D' ÁGUA E CURSOS D'ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAI
Autores: BONI, MARCOS PAPA
Data de Apresentação: 25/06/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/07/2019 00:00:00 - Secretaria Executiva - Arquivado
Deliberações em Plenário
Documentos
Tramitação
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