Projeto de Lei Complementar nº 74/2019

ALTERA A LEI Nº 5430, DE 27 DE MARÇO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ITBI).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Protocolo: 16381/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/10/2019

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (PREFEITO MUNICIPAL) - 04/10/2019. EMENDA 01 - MODIFICATIVA - RENATO ZUCOLOTO. EMENDA 02 - SUPRESSIVA - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI Nº 5430, DE 27 DE MARÇO DE 1989, QUE INSTITUIU O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - RENATO ZUCOLOTO - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Supressiva) - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - EMENDA SUPRESSIVA DOS ARTIGOS 1º E 6º Matéria não votada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 912/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.059/2019-C.M., DE 7 DE OUTUBRO DE 2019, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2019 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 09/10/2019
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