Projeto de Lei Complementar nº 75/2019

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5363, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À LOJA MAÇÔNICA ESTRELA D'OESTE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Protocolo: 16382/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/10/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2998/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 200/2019 Presidência CMRP 02/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 903/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 200/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 02/10/2019
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