Requerimento nº 2363/2020

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° /2020 - QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO A INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: LINCOLN FERNANDES

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 50/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2020 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura