Projeto de Lei Complementar nº 17/2020

CONCEDE ISENÇÃO ISS PARA PRESTADORES QUE REALIZAREM SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAR ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM COVID-19

Autoria: RENATO ZUCOLOTO

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2020

Protocolo: 19564/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2377/2020 , Veto nº 20/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 47/2020 Presidência CMRP 15/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 158/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 47/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020 DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO. 15/04/2020
Nova Pesquisa Voltar