Sessão Plenária

329ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de abril de 2020 (terça-feira), às 16h13

Ata da Sessão

Presidente: Lincoln Fernandes / PL

1º Vice-Presidente: Alessandro Maraca / MDB

2º Vice-Presidente: Paulinho Pereira / PSDB

1º Secretário: Renato Zucoloto / PP

2º Secretário: Orlando Pesoti / PDT

Vereadores Presentes [26]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, França / PSD, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

Ausências Justificadas [1]: Waldyr Villela / MDB

Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 54/2020 - Orlando Pesoti - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
2
 Projeto de Lei nº 55/2020 - Igor Oliveira - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS ( CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei nº 56/2020 - Paulo Modas - INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
4
 Projeto de Lei nº 57/2020 - Igor Oliveira - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL EM ELEVADORES DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5
 Projeto de Lei nº 58/2020 - Igor Oliveira - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6
 Projeto de Lei nº 59/2020 - Bertinho Scandiuzzi - CRIA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS IMPOSTAS PARA EVITAR O AUMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7
 Projeto de Lei Complementar nº 17/2020 - Renato Zucoloto - CONCEDE ISENÇÃO ISS PARA PRESTADORES QUE REALIZAREM SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAR ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM COVID-19
8
 Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 - Paulo Modas - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
9
 Projeto de Lei nº 60/2020 - Paulo Modas - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 2371/2020 - Orlando Pesoti - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM RIBEIRÃO PRETO PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
2
 Requerimento nº 2372/2020 - Igor Oliveira - URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
3
 Requerimento nº 2373/2020 - Bertinho Scandiuzzi - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI QUE CRIA A CENTRAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS MEDIDAS RESTRITIVAS DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS IMPOSTAS PARA EVITAR O AUMENTO DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
4
 Requerimento nº 2374/2020 - Paulo Modas - URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020 QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AO FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, QUE EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA

Vereadores Presentes [26]: Adauto Marmita / PROS, Alessandro Maraca / MDB, Andre Trindade / UNIÃO, Elizeu Rocha / PP, Fabiano Guimarães / DEM, Gláucia Berenice / REP, Igor Oliveira / MDB, Isaac Antunes / PL, Jean Corauci / PSD, João Batista / PP, Dr. Jorge Parada / PT, Bertinho Scandiuzzi / PSD, Lincoln Fernandes / PL, Dr. Luciano Mega / PDT, França / PSD, Boni / PODE, Marcos Papa / PODE, Marinho Sampaio / MDB, Maurício Vila Abranches / PSDB, Maurício Gasparini / UNIÃO, Nelson Das Placas / PDT, Orlando Pesoti / PDT, Paulo Modas / PSD, Paulinho Pereira / PSDB, Renato Zucoloto / PP, Rodrigo Simões / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CCJR nº 64/2020 ao PLC 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 51/2020 ao PLC 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gláucia Berenice Matéria não sujeita a votação.
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 11/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Parecer CCJR nº 64/2020 ao PLC 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Maurício Vila Abranches Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 51/2020 ao PLC 11/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gláucia Berenice Matéria não sujeita a votação.
2
 Discussão Única do Veto nº 3/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Acolhido
Parecer CCJR nº 63/2020 ao VET 3/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Isaac Antunes Matéria não sujeita a votação.
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 15/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Andre Trindade Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 62/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 54/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabiano Guimarães Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 16/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Andre Trindade Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSPAS nº 6/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Jorge Parada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSPAS nº 7/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Jorge Parada Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME A EXPRESSÃO "A SER" DOS ARTIGOS 1º, 3º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21 E 22; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 14, 16 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA ARTIGO ONDE COUBER PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/00, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48, CONFORME SEGUE. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 13
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO II DO ARTIGO 52, CONFORME SEGUE. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO - E NÃO PREJUDIQUEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL DO REGIME -, DO INCISO III DO ARTIGO 52, MANTENDO-SE AS DEMAIS EXPRESSÕES LEGAIS. Negado
Emenda Modificativa nº 6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO PROJETO, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 55, CONFORME SEGUE. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 7 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020; PARA ALTERAR O INCISO IV DO §5° ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 8 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°12/2020, PARA ALTERAR OS INCISOS II E V DO ARTIGO 54-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 9 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA ALTERAR O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Negado
Emenda Modificativa nº 10 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI OS §§5°, 6° E 7° NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 11 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI O ARTIGO 55-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 12 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XIII DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 13 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CAPHOSP nº 15/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Andre Trindade Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJR nº 62/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 54/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabiano Guimarães Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAPHOSP nº 16/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Andre Trindade Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSPAS nº 6/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Jorge Parada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSPAS nº 7/2020 ao PLC 12/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Jorge Parada Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME A EXPRESSÃO "A SER" DOS ARTIGOS 1º, 3º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21 E 22; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 14, 16 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Aditiva nº 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA ARTIGO ONDE COUBER PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/00, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48, CONFORME SEGUE. Prejudicado
PREJUDICADA COM A APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 13
Emenda Modificativa nº 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO II DO ARTIGO 52, CONFORME SEGUE. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO - E NÃO PREJUDIQUEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL DO REGIME -, DO INCISO III DO ARTIGO 52, MANTENDO-SE AS DEMAIS EXPRESSÕES LEGAIS. Negado
Emenda Modificativa nº 6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO PROJETO, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 55, CONFORME SEGUE. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 7 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020; PARA ALTERAR O INCISO IV DO §5° ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 8 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°12/2020, PARA ALTERAR OS INCISOS II E V DO ARTIGO 54-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 9 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA ALTERAR O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Negado
Emenda Modificativa nº 10 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI OS §§5°, 6° E 7° NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 11 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI O ARTIGO 55-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000 Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 12 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XIII DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
Emenda Modificativa nº 13 - Marinho Sampaio - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000. Aprovado
VOTAÇÃO ENGLOBADA
4
 Discussão Única do Projeto de Lei nº 52/2020 - Dr. Luciano Mega - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Parecer CCJR nº 61/2020 ao PL 52/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marinho Sampaio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 55/2020 ao PL 52/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Papa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFOFCT nº 52/2020 ao PL 52/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Papa Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 18:21 hs