Projeto de Lei nº 58/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO DE DISPONIBILIZAR AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO A IDOSOS, GESTANTE E DEFICIENTES FÍSICOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19586/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: EMENDA ADITIVA - MARINHO SAMPAIO - APROVADA EM 09 /04/2020. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 09/04/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2372/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14469/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MARINHO SAMPAIO - ACRESCENTA O ARTIGO ONDE COUBER, CONFORME SEGUE ABAIXO: Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 329ª Sessão Ordinária, em 07/04/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 45/2020 Presidência CMRP 13/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 156/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 45/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 58/2020 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 13/04/2020
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