Projeto de Lei nº 60/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/04/2020

Protocolo: 19590/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: EMENDA MODIFICATIVA - PAULO MODAS - APROVADA EM 23/04/2020. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 23/04/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2386/2020 , Veto nº 23/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: NELSON DAS PLACAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - PAULO MODAS - EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 7° Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 55/2020 Presidência CMRP 24/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 167/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 55/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 60/2020 DO VEREADOR PAULO MODAS. 24/04/2020
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