Projeto de Lei nº 98/2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS E LOJAS DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: WALDYR VILLELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2020

Protocolo: 19965/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 3386/2020 , Veto nº 43/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2020 15:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 78/2020 Presidência CMRP 27/05/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 291/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 78/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 98/2020 DO VEREADOR WALDYR VILLELA. 27/05/2020
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