Projeto de Lei Complementar nº 24/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1227, DE 05/07/01 E Nº 1412, DE 04/12/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/04/2021

Protocolo: 806/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/05/2021

Matéria Anexada: Veto nº 21/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3069/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO - FUNDET, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.227, DE 05/07/01 E Nº 1.412, DE 04/12/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSERE INCISOS V E VI AO ARTIGO 20 DO SUBSTITUTIVO. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO § 3º AO ARTIGO 14 AO SUBSTITUTIVO. Prejudicado
Emenda nº 3 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI INCISO VI AO ARTIGO 4º DO SUBSTITUTIVO. Prejudicado
Emenda nº 4 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 16 DO SUBSTITUTIVO Prejudicado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 57/2021 Presidência CMRP 14/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 358/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 57/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/05/2021
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