Projeto de Lei nº 88/2021

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ABRIL LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Marcos Papa

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 1085/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14557/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 44/2021 Presidência CMRP 28/04/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 279/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 44/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 88//2021 DO VEREADOR MARCOS PAPA. 28/04/2021
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