Veto nº 13/2021

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 64/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE INCLUI OS INCISOS V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.478, DE 05 DE JUNHO DE 2020, CONFORME ESPECIFICA (DETERMINA QUE HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS A INFORMAR DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO EM LEITOS EM CTI)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2021

Protocolo: 1706/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 28/05/2021

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 64/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 446/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 385/2021-C.M., DE 27/04/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 13/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 64/2021 DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 01/06/2021. LEI Nº 14.569, DE 02/06/2021. 02/06/2021