Projeto de Lei nº 173/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 267.440,98 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO ESTADUAL Nº 1000208/2021 EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/07/2021

Protocolo: 3092/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/08/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14581/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 109/2021 Presidência CMRP 12/07/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 591/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 109/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 173/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 12/07/2021
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