Projeto de Lei nº 172/2020

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PÚBLICOS OU PRIVADOS, ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: BONI

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/10/2020

Protocolo: 21790/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 9090/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14515/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 157/2020 Presidência CMRP 28/10/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 868/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 157/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 172/2020 DO VEREADOR BONI. 28/10/2020
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