Projeto de Lei Complementar nº 58/2020

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2020

Protocolo: 22513/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 04/03/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 9982/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3050/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. JORGE PARADA - MODIFICA OS ARTIGOS 2º DO ARTIGO 1º, OS ARTIGOS 9º E 13, EXTINTOS OS ARTIGOS 11 E 12, RENUMERANDO-SE, ALTERANDO-SE O NOME DAS SECRETARIAS NOS ANEXOS E MANTENDO-SE AS DEMAIS DISPOSIÇÕES NA LEI. Retirado pelo autor

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 183/2020 Presidência CMRP 18/12/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1005/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 183/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/12/2020
Nova Pesquisa Voltar