Veto nº 62/2021

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 229/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL E NEONATAL (LEI XV DE OUTUBRO)

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/12/2021

Protocolo: 6902/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 08/02/2022

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 229/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 64/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1.130/2021-C.M., DE 24/11/2021, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 62/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 229/2021 DO VEREADOR MARCOS PAPA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 10/02/2022. 11/02/2022
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