Projeto de Lei nº 206/2021

APROVA E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 31/08/2021

Protocolo: 4174/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS 01/10/2021

Matéria Anexada: Veto nº 65/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14634/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Assuntos Metropolitanos - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Contrário

  • 5 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 8 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 9 - Comissão de Segurança Pública - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 10 - Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

  • 11 - Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 12 - Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 13 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 14 - Comissão de Educação - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 15 - Comissão de Educação - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 16 - Comissão de Educação - Relatoria: RAMON FAUSTINO -Parecer Contrário

  • 17 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 18 - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 19 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Consumo - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 20 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 21 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Contrário

  • 22 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PROJETO: SERVIÇO DE SUPORTE (MANTER O COMAD). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.472.000,00 Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - PROJETO PONTOS DE CULTURA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 960.000,00 Aprovado
Emenda nº 3 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - PROJETO: FOMENTO DE AÇÕES SÓCIO CULTURAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 4 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - PROJETO: CARNAVAL DE RUA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Retirado pelo autor
Emenda nº 5 (Aditiva) - ZERBINATO - IMPLANTAR/CONSTRUIR UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA: UMA UNIDADE NOS SUBSETOR L10 (FLAMBLOYANS). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO SUBSETOR L10 (FLAMBOYANS). VALOR ESTIMADO ANO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 7 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: VIABILIDADE DE ESTUDO PARA TORNAR A MATA SINHÁ JUNQUEIRA EM PARQUE ECOLÓGICO NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE . VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 950.000,00 Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: VIABILIDADE DE ESTUDO DE OUTRA SAÍDA VIÁRIA PARA OS BAIRROS DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 9 (Aditiva) - ZERBINATO - VIABILIDADE DE ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 950.000,00 Aprovado
Emenda nº 10 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS MUNICIPAIS - BAIRRO ANTONIO PALOCCI. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 12.870.000,00 Aprovado
Emenda nº 11 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO ANTONIO PALOCCI. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.561.500,00 Aprovado
Emenda nº 12 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS - BAIRRO ANTONIO PALOCCI NAS ÁREAS VERDES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 20.050.000,00 Aprovado
Emenda nº 13 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE - BAIRRO JD. ANTONIO PALOCCI. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 992.021,00 Aprovado
Emenda nº 14 (Aditiva) - ZERBINATO - PROJETO: AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE - BAIRRO ADÃO DO CARMO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 992.021,00 Aprovado
Emenda nº 15 (Modificativa) - FRANCO FERRO - MAJORA EM 85% A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL SOBRE O VALOR DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DE GASTOS DE MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO DO DISTRITO DE BONFIM PAULISTA PARA OS ANOS DE 2022, 2023, 2024 E 2025. VALOR ESTIMADO = R$ 654.248,80 Aprovado
Emenda nº 16 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - SERVIÇOS DE SUPORTE DA GUARDA CIVIL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 17 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - IMPLANTAR EQUIPE DE CONSULTÓRIO DE RUA PARA ATENDIMENTO DO COMPLEXO RIBEIRÃO VERDE E ADJACENTES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 18 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - REFORMA E APARELHAMENTO DO CASTRAMÓVEL . VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.600.000,00 Aprovado
Emenda nº 19 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - IMPLANTAR EQUIPE DE CONSULTÓRIO DE RUA PARA ATENDIMENTO DO BAIRRO CRISTO REDENTOR E ADJACENTES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 20 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE ADAPTADAS PARA DEFICIENTES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 21 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.600.000,00 Aprovado
Emenda nº 22 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, NASCENTES E AFLORAMENTOS, CAMPOS HÍDRICOS E MATAS CILIARES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.600.000,00 Aprovado
Emenda nº 23 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE (TÚNEIS, PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 24 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - MANUTENÇÃO E CONTRAPARTIDA DO PARQUE RUBEM CIONE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 25 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM PARQUE RIBEIRÃO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 26 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM MARCHESI . VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 27 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM JOÃO ROSSI. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 28 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM INTERLAGOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 29 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM HELENA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 30 (Aditiva) - IGOR OLIVEIRA - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ASSENTAMENTO DA BARRA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 31 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 320.000,00 Aprovado
Emenda nº 32 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE CAPS III NAS REGIÕES LESTE E SUL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 33 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO DE INCUBADORA PÚBLICA DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 34 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AUMENTO DOS RECURSOS REPASSADOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E DROGAS: CAPS AD II DO IPIRANGA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 35 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE CAPS II NA REGIÃO LESTE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 640.000,00 Aprovado
Emenda nº 36 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA NAS DISTRITAIS DE SAÚDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 37 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AÇÕES DE CAPS DE REFERÊNCIA PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NOS DISTRITOS CENTRO-SUL E LESTE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 38 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE CAPS AD II NA REGIÃO LESTE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 640.000,00 Aprovado
Emenda nº 39 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - FUMPIR-FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE SOCIAL E COMBATE A TODAS AS FORMAS DE RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO. Aprovado
Emenda nº 40 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.744.681,00 Aprovado
Emenda nº 41 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR IV. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.600.000,00 Aprovado
Emenda nº 42 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - MATERIAIS PARA A ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 43 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - GESTÃO DE RH DA ESCOLA DE ARTE CÂNDIDO PORTINARI. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 44 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - REFORMA DA ESCOLA CÂNDIDO PORTINARI. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 100.000,00 Aprovado
Emenda nº 45 (Aditiva) - DUDA HIDALGO - SUPORTE VIA SATÉLITE PARA CONTROLE DE QUEIMADAS. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 3.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 46 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 47 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CREAS E CRAS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 48 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO DO CREAS POP. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 49 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE CREAS POP. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 50 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - MELHORIAS NOS CRAS E CREAS EXISTENTES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 51 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO CRISTO REDENTOR. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 52 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE EMERGÊNCIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO JARDIM CRISTO REDENTOR. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 53 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - IMPLANTAR UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA (CECO). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 54 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO NO ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E FAMILIARES DAS CRIANÇAS COM SAF. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 55 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAR O NÚMERO DE RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 56 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE UMA BASE COMUNITÁRIA PARA A POLÍCIA MILITAR NO JARDIM CRISTO REDENTOR. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 500.000,00 Aprovado
Emenda nº 57 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO PAULO GOMES ROMEO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 58 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA OS BAIRROS SALGADO FILHO I II. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 250.000,00 Aprovado
Emenda nº 59 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO PLANALTO VERDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 30.000,00 Aprovado
Emenda nº 60 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA OS BAIRROS SALGADO FILHO I E II. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 60.000,00 Aprovado
Emenda nº 61 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - INSTALAÇÃO DE MAIS DOIS CONSELHOS TUTELARES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 62 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO PLANALTO VERDE. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 63 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA PARA PREVENÇÃO DO USO DE ÁLCOOL E NA GRAVIDEZ. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 80.000,00 Aprovado
Emenda nº 64 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - RECURSOS FINANCEIROS PARA PROMOVER AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. VALOR ESTIMADO PARA O QUADRIÊNIO = R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 65 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CAPACITAÇÃO NO MANEJO DOS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM AS URGÊNCIAS PSIQUIÁTRICAS NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 66 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CAPACITAÇÃO PARA FORTALECER E QUALIFICAR AS AÇÕES DE ATENÇÃO A CRISE EM SAÚDE MENTAL NO CAPS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 200.000,00 Aprovado
Emenda nº 67 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - AMPLIAÇÃO DAS EQUIPES DOS CAPS PARA FAZER A BUSCA ATIVA DE 100% DAS NOTIFICAÇÕES DE LESÕES AUTOPROVOCADAS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 68 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA PARA QUALIFICAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 69 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CURSO PARA CAPACITAÇÃO AOS PROFESSORES NAS ESCOLAS - AÇÕES DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 300.000,00 Aprovado
Emenda nº 70 (Aditiva) - GLÁUCIA BERENICE - CRIAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 71 (Aditiva) - MARCOS PAPA - RESILIÊNCIA CLIMÁTICA - ARBORIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA VERDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 72 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONCEDER UM DESCONTO NO IPTU AOS MORADORES QUE ADERIREM E EFETIVAMENTE FIZEREM USO DO PROGRAMA VIZINHA SOLIDÁRIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 73 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GEORREFERENCIAMENTO DA ÁREA RURAL (GPS CAIPIRA). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 600.000,00 Aprovado
Emenda nº 74 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE CENTROS CULTURAIS NAS COMUNIDADES. INSTALAÇÃO E REMODELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS NOS DIVERSOS BAIRROS E COMUNIDADES DA CIDADE. VALOR ESTIMADO ANUAL = R$ 5.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 75 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE AMPLA REDE DE INTERNET BANDA LARGA GRATUITA. PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL PARA TODOS, VIA ACESSO RÁPIDO À INTERNET. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 16.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 76 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 77 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR CÂMERA CIDADÃ. CRIAR UM SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DE CÂMERAS PARTICULARES, COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO INTEGRADO, VISANDO MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 3.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 78 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE UM FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUMSEG, PARA CUSTEAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 79 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PARA A DESTINAÇÃO AMBIENTAL ADEQUADA DOS MESMOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.400.000,00 Aprovado
Emenda nº 80 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 5.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 81 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 82 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES EM RIBEIRÃO PRETO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 32.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 83 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE LIMPEZA E COLETA DE RESÍDUOS EM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE (FAXINA NOS BAIRROS). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 84 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE LIMPEZA, URBANIZAÇÃO, REFORMA, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 26.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 85 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE CICLOVIAS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 86 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR UM PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 87 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DOS MUSEUS MUNICIPAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 88 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 89 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR O CENTRO DIA DO IDOSO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 90 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 91 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM COWORKING PARA STARTUPS COM CUNHO SOCIAL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 92 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DOS TEATROS DA CIDADE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 16.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 93 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO PERMANENTE DOS PARQUES PÚBLICOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 94 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR UM AMPLO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 95 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA FUNTEC. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 20.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 96 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA AMBIENTAL DE MELHORIA E AUMENTO DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INCREMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 20.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 97 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - EXPANSÃO DO NÚMERO DE CRECHES MUNICIPAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 60.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 98 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR UM AMPLO PROGRAMA DE EXPANSÃO DAS BASES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 12.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 99 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM AMPLO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DAS VIAS MUNICIPAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 60.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 100 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 16.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 101 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAR UM AMPLO PROGRAMA DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 20.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 102 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - EXPANSÃO E MELHORIA NO SISTEMA DE RESERVATÓRIO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 24.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 103 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE SAÚDE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 80.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 104 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAR VERBAS DO FUNDO DO IDOSO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 105 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 106 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ENSINO MUSICAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PROFISSIONALIZANTE DE MÚSICA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 6.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 107 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - REFORMA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 108 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - AQUISIÇÃO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE DETECÇÃO DE VAZAMENTO DE ÁGUA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 109 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INÍCIO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA TANQUINHO (ALÇA NORTE). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 40.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 110 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - IMPLANTAÇÃO DO PACTO SOCIAL DE COMBATE E TRATAMENTO DE OBESIDADE INFANTIL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 111 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS ESPORTES OLÍMPICOS EM RIBEIRÃO PRETO E A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO OLÍMPICO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 60.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 112 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - SUPLEMENTAR AS VERBAS DESTINADAS AO PIC PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 113 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO DE NOVOS PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 16.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 114 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA MARIA DA PENHA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 115 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 4.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 116 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR CÂMERAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 117 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - ATUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 118 (Aditiva) - PAULO MODAS - CENTRO DE REFERÊNCIA E CONVIVÊNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS A PARTIR DOS 15 ANOS, POR DISTRITO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 450.000,00 Aprovado
Emenda nº 119 (Aditiva) - PAULO MODAS - CENSO - MAPEAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 120.000,00 Aprovado
Emenda nº 120 (Aditiva) - PAULO MODAS - IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 121 (Aditiva) - Comissão de Transparência e Legislação Participativa - EFETIVA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFÂNCIA Aprovado
Emenda nº 122 (Aditiva) - ANDRÉ RODINI - AQUISIÇÃO DE ESTUFAS PARA AULAS DE BIOLOGIA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 180.000,00 Aprovado
Emenda nº 123 (Aditiva) - ANDRÉ RODINI - JARDINAGEM CONSTANTE. MANUTENÇÃO PERMANENTE DE PARQUES E JARDINS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 758.000,00 Aprovado
Emenda nº 124 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - CARNAVAL DE RUA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 125 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 126 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOCENTE. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 400.000,00 Aprovado
Emenda nº 127 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - FUMPIR - FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 800.000,00 Aprovado
Emenda nº 128 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 103.200,00 Aprovado
Emenda nº 129 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - CONSELHO TUTELAR. DAR ESTRUTURAS, BEM COMO FORMAÇÃO PARA O AMPLO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 431.012,50 Aprovado
Emenda nº 130 (Aditiva) - COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI - AMPLIAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO NAEM (NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.118.513,75 Aprovado
Emenda nº 131 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º : O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ À CÂMARA MUNICIPAL, ANUALMENTE, UM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DESTE PLANO, INDICANDO A SITUAÇÃO DOS PROGRAMAS, METAS E EXECUÇÃO FINANCEIRA Aprovado
Emenda nº 132 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONSELHO TUTELAR - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - VALOR ESTIMADO EM 2022 = R$ 51.600,00; 2023 = R$ 51.300,00; 2024 = R$ 51.000,00 E 2025 = R$ 50.700,00 Aprovado
Emenda nº 133 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Aprovado
Emenda nº 134 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - EDUCAÇÃO PRESENTE. CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA. Aprovado
Emenda nº 135 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - RIBEIRÃO ACOLHE. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Aprovado
Emenda nº 136 (Aditiva) - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - CONSELHO TUTELAR - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO Aprovado
Emenda nº 137 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS CARLOS CHAGAS/VILA ABRANCHES - VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 138 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS RUBENS ISSA HALAK/JARDIM JULIANA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 139 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO PARQUE DOS FLAMBOYANS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 3.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 140 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE CECÍLIO FRÁGUAS/VILA ABRANCHES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.500.000,00 Aprovado
Emenda nº 141 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF DR. JÚLIO CÉSAR VOLTARELLI/PARQUE DOS SERVIDORES. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 142 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM HELENA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 143 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JARDIM INTERLAGOS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 144 (Aditiva) - MAURÍCIO VILA ABRANCHES - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 145 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - REVITALIZAÇÃO DO MORRO CIDADE DA CRIANÇA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO 8.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 146 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - PROLONGAMENTO DA RUA CLÓVIS BEVILÁCQUA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 147 (Aditiva) - BERTINHO SCANDIUZZI - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RÔMULO MORANDI. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 2.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 148 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR DIFERENÇAS SALARIAIS - GUARDA CIVIL METROPOLITANA. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 12.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 149 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA(CHAMAMENTO PÚBLICO) À QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs). VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 1.200.000,00 Aprovado
Emenda nº 150 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - INCLUSÃO NO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR DIFERENÇAS SALARIAIS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 120.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 151 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - REPOSIÇÕES SALARIAIS ORIGINÁRIAS DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE 2018 A 2021. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 40.000.000,00 Aprovado
Emenda nº 152 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS. VALOR ESTIMADO NO QUADRIÊNIO = R$ 40.000.000,00 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 185/2021 Presidência CMRP 24/11/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1056/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 185/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 206/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 24/11/2021
  • 24/02/2022 00:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2021 00:00:00
    Vetado parcialmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 25/11/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Redação Final aprovada em 23/11/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/11/2021 00:00:00
    Aprovado em 2ª discussão

    Aprovado Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Aprovado em 1ª discussão

    Aprovado juntamente com 151 (cento e cinquenta e uma) emendas

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 136 incorporada em 12/11/2021 às 16:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 135 incorporada em 12/11/2021 às 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 134 incorporada em 12/11/2021 às 16:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 133 incorporada em 12/11/2021 às 16:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 12/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 132 incorporada em 12/11/2021 às 16:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/11/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 132 incorporada em 04/11/2021 às 11:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 131 incorporada em 01/10/2021 às 17:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 130 incorporada em 01/10/2021 às 17:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 129 incorporada em 01/10/2021 às 17:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 128 incorporada em 01/10/2021 às 17:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 127 incorporada em 01/10/2021 às 17:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 126 incorporada em 01/10/2021 às 17:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 125 incorporada em 01/10/2021 às 17:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 124 incorporada em 01/10/2021 às 17:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 123 incorporada em 01/10/2021 às 17:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 122 incorporada em 01/10/2021 às 17:16

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 121 incorporada em 01/10/2021 às 17:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 120 incorporada em 01/10/2021 às 17:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 119 incorporada em 01/10/2021 às 17:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 118 incorporada em 01/10/2021 às 17:11

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 117 incorporada em 01/10/2021 às 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 116 incorporada em 01/10/2021 às 17:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 115 incorporada em 01/10/2021 às 17:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 114 incorporada em 01/10/2021 às 17:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 113 incorporada em 01/10/2021 às 17:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 112 incorporada em 01/10/2021 às 17:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 111 incorporada em 01/10/2021 às 17:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 110 incorporada em 01/10/2021 às 17:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 109 incorporada em 01/10/2021 às 17:02

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 108 incorporada em 01/10/2021 às 17:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 107 incorporada em 01/10/2021 às 16:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 106 incorporada em 01/10/2021 às 16:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 105 incorporada em 01/10/2021 às 16:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 104 incorporada em 01/10/2021 às 16:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 103 incorporada em 01/10/2021 às 16:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 102 incorporada em 01/10/2021 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 101 incorporada em 01/10/2021 às 16:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 100 incorporada em 01/10/2021 às 16:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 99 incorporada em 01/10/2021 às 16:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 98 incorporada em 01/10/2021 às 16:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 97 incorporada em 01/10/2021 às 16:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 96 incorporada em 01/10/2021 às 16:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 95 incorporada em 01/10/2021 às 16:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 94 incorporada em 01/10/2021 às 16:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 93 incorporada em 01/10/2021 às 16:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 92 incorporada em 01/10/2021 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 91 incorporada em 01/10/2021 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 90 incorporada em 01/10/2021 às 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 89 incorporada em 01/10/2021 às 16:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 88 incorporada em 01/10/2021 às 16:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 87 incorporada em 01/10/2021 às 16:39

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 86 incorporada em 01/10/2021 às 16:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 85 incorporada em 01/10/2021 às 16:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 84 incorporada em 01/10/2021 às 16:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 83 incorporada em 01/10/2021 às 16:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 82 incorporada em 01/10/2021 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 81 incorporada em 01/10/2021 às 16:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 80 incorporada em 01/10/2021 às 16:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 79 incorporada em 01/10/2021 às 16:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 78 incorporada em 01/10/2021 às 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 77 incorporada em 01/10/2021 às 16:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 76 incorporada em 01/10/2021 às 16:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 75 incorporada em 01/10/2021 às 16:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 74 incorporada em 01/10/2021 às 16:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 73 incorporada em 01/10/2021 às 16:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 72 incorporada em 01/10/2021 às 16:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 71 incorporada em 01/10/2021 às 16:05

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 70 incorporada em 01/10/2021 às 16:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 69 incorporada em 01/10/2021 às 16:03

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 68 incorporada em 01/10/2021 às 16:01

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 67 incorporada em 01/10/2021 às 16:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 66 incorporada em 01/10/2021 às 15:59

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 65 incorporada em 01/10/2021 às 15:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 64 incorporada em 01/10/2021 às 15:57

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 63 incorporada em 01/10/2021 às 15:56

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 62 incorporada em 01/10/2021 às 15:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 61 incorporada em 01/10/2021 às 15:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 60 incorporada em 01/10/2021 às 15:52

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 59 incorporada em 01/10/2021 às 15:51

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 58 incorporada em 01/10/2021 às 15:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 57 incorporada em 01/10/2021 às 15:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 56 incorporada em 01/10/2021 às 15:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 55 incorporada em 01/10/2021 às 15:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 54 incorporada em 01/10/2021 às 15:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 53 incorporada em 01/10/2021 às 15:46

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 52 incorporada em 01/10/2021 às 15:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 51 incorporada em 01/10/2021 às 15:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 50 incorporada em 01/10/2021 às 15:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 49 incorporada em 01/10/2021 às 15:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 48 incorporada em 01/10/2021 às 15:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 47 incorporada em 01/10/2021 às 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 46 incorporada em 01/10/2021 às 15:40

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 45 incorporada em 01/10/2021 às 15:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 44 incorporada em 01/10/2021 às 15:38

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 43 incorporada em 01/10/2021 às 15:37

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 42 incorporada em 01/10/2021 às 15:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 41 incorporada em 01/10/2021 às 15:35

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 40 incorporada em 01/10/2021 às 15:34

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 39 incorporada em 01/10/2021 às 15:32

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 38 incorporada em 01/10/2021 às 15:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 37 incorporada em 01/10/2021 às 15:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 36 incorporada em 01/10/2021 às 15:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 35 incorporada em 01/10/2021 às 15:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 34 incorporada em 01/10/2021 às 15:27

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 33 incorporada em 01/10/2021 às 15:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 32 incorporada em 01/10/2021 às 15:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 31 incorporada em 01/10/2021 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 30 incorporada em 01/10/2021 às 15:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 29 incorporada em 01/10/2021 às 15:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 28 incorporada em 01/10/2021 às 15:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 27 incorporada em 01/10/2021 às 15:20

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 26 incorporada em 01/10/2021 às 15:19

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 25 incorporada em 01/10/2021 às 15:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 24 incorporada em 01/10/2021 às 15:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 23 incorporada em 01/10/2021 às 15:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 22 incorporada em 01/10/2021 às 15:13

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 21 incorporada em 01/10/2021 às 15:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 20 incorporada em 01/10/2021 às 15:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 19 incorporada em 01/10/2021 às 15:09

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 18 incorporada em 01/10/2021 às 15:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 17 incorporada em 01/10/2021 às 15:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 16 incorporada em 01/10/2021 às 15:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/10/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 01/10/2021 às 15:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 30/09/2021 às 16:50

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 30/09/2021 às 16:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 30/09/2021 às 16:49

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 30/09/2021 às 16:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 30/09/2021 às 16:45

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 30/09/2021 às 16:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 30/09/2021 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 30/09/2021 às 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 30/09/2021 às 16:42

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 30/09/2021 às 16:41

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 30/09/2021 às 15:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 30/09/2021 00:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 30/09/2021 às 12:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 02/09/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    30 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/08/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/08/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 31/08/2021 às 17h46 - proveniente do Protocolo nº 4174/2021

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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